Fui demitida e descobri a gravidez depois: tenho direito?
Sim. Se você pensa "fui demitida e descobri a gravidez depois", saiba que, se a concepção aconteceu antes do fim do contrato, você tem direito à estabilidade da gestante, mesmo que nem você nem a empresa soubessem. Isso inclui a gravidez que começou durante o aviso prévio, mesmo indenizado. O caminho é a volta ao emprego ou uma indenização pelo período da estabilidade, que vai até 5 meses depois do parto.
Pedir análise da minha demissão na gravidez · Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo.
Você tem direito, mesmo descobrindo depois
A estabilidade da gestante protege a trabalhadora desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto. O que conta é a gravidez já existir no contrato, e não você ou a empresa saberem dela.
Por isso, quem foi demitida e só descobriu a gravidez semanas depois pode ter direito. A página sobre demissão de gestante explica os direitos de forma completa.
A data da concepção é o que decide
A pergunta central é: a gravidez começou antes do último dia do contrato? O último dia inclui o aviso prévio, mesmo quando ele é indenizado e você não trabalha nesse período.
A data provável da concepção é estimada pelo ultrassom, principalmente o feito no começo da gravidez. Ela aparece no laudo como idade gestacional, em semanas e dias.
Como contar o aviso prévio
O aviso prévio é de 30 dias, mais 3 dias por ano de trabalho, até 90 dias. Se você trabalhou 4 anos e teve aviso indenizado, o contrato vai até 42 dias depois do comunicado da demissão.
O que fazer, em ordem
A ordem dos passos ajuda a proteger o seu direito e facilita a prova da data.
Faça o exame e o ultrassom
O ultrassom precoce mostra a idade gestacional com mais precisão.
Calcule a data do fim do contrato
Some o aviso prévio à data da comunicação da demissão.
Compare as duas datas
Se a concepção é anterior ao fim do contrato, a estabilidade pode alcançar você.
Comunique a empresa por escrito
Uma mensagem ou carta com o exame registra a data em que a empresa soube.
Procure orientação logo
Agir cedo aumenta a chance de voltar ao emprego, se for o que você quer.
Volta ao emprego ou indenização
O primeiro caminho previsto é a reintegração, ou seja, a volta ao emprego com os salários do período em que ficou fora. Quando a volta não é possível ou não é recomendável, o pedido é a indenização.
A indenização corresponde aos salários e direitos de todo o período da estabilidade: da dispensa até 5 meses depois do parto, com férias, 13º e FGTS. Muitos casos terminam em acordo, inclusive com a empresa readmitindo a trabalhadora.
Se a empresa recusar a volta ou o pagamento, o pedido vai à Justiça, e a audiência pode ser por vídeo. Veja como funciona a audiência.
E nos contratos especiais?
A estabilidade vale no contrato por prazo indeterminado, que é o mais comum, e também no contrato de experiência, segundo a Súmula 244 do TST.
Já no trabalho temporário, regido por lei própria, o entendimento atual do TST é de que não há estabilidade. Cada tipo de contrato é conferido na análise, como explica o guia sobre se grávida pode ser demitida em cada contrato.
Um exemplo de gravidez descoberta depois
Um exemplo hipotético: Luana trabalhou 3 anos numa loja de roupas e foi dispensada sem justa causa em 2 de março, com aviso prévio indenizado de 39 dias. O contrato, portanto, terminou em 10 de abril.
Em 20 de abril, ela descobriu que estava grávida. O ultrassom mostrou 7 semanas de gestação, o que coloca a concepção por volta do começo de março, antes do fim do contrato. Mesmo sem que ninguém soubesse da gravidez na data da demissão, Luana pode ter direito à estabilidade.
Ela comunicou a loja por escrito, com o exame, e pediu orientação. A partir daí, o caminho pode ser a volta ao emprego ou a indenização de todo o período, até 5 meses depois do parto.
Erros comuns de quem descobre a gravidez depois
Alguns erros fazem a trabalhadora perder tempo ou abrir mão do direito sem saber.
Achar que não tem direito porque a empresa não sabia
O conhecimento da empresa não é exigido. O que conta é a data da concepção.
Esperar o bebê nascer para pedir
O prazo para a ação é de 2 anos depois da saída. Mas, quanto mais cedo, maior a chance de voltar ao emprego e de um acordo rápido. Esperar demais pode levar o juiz a conceder só parte dos valores, conforme o caso.
Assinar acordo sem conferir os valores
Antes de aceitar uma proposta, confira se ela cobre todo o período da estabilidade. O guia sobre quanto tempo dura a estabilidade da gestante ajuda a fazer a conta.
Quando procurar um advogado
Vale procurar assim que você tiver o exame que mostra a gravidez e a data aproximada da concepção. Com esses dois dados, já é possível saber se a estabilidade alcança o seu caso.
Na análise, o Dr. Paulo confere as datas, o tipo de contrato e o aviso prévio, e explica se o melhor caminho é pedir a volta ou a indenização.
Pedir análise da minha demissão na gravidez: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
A empresa não sabia da gravidez. Mesmo assim tenho direito?
Sim. O STF decidiu que basta a gravidez ter começado antes da dispensa. O conhecimento da empresa, ou o seu, não é exigido.
Engravidei durante o aviso prévio indenizado. Tenho direito?
Sim. A CLT prevê a estabilidade para a gravidez que começa durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
Já arrumei outro emprego. Ainda posso cobrar?
Pode, em regra. O novo emprego não apaga a estabilidade do contrato anterior, mas o caso é analisado com cuidado.
Sou obrigada a voltar para a empresa?
Não é obrigada a aceitar se a volta for inviável, por exemplo por clima hostil. Nesses casos, o pedido costuma ser a indenização do período.
Perdi o bebê. A estabilidade continua?
Em caso de aborto espontâneo, a estabilidade é substituída por um repouso de 2 semanas. Situações como essa são tratadas com cuidado e sigilo na análise.
E se eu pedi demissão sem saber da gravidez?
O pedido de demissão da gestante com mais de 1 ano de casa precisava de assistência do sindicato para valer, segundo o entendimento do TST. Cada caso é analisado com as datas e os documentos.
Tenho direito ao salário-maternidade mesmo depois da demissão?
Em regra, sim, pelo INSS, enquanto você mantém a qualidade de segurada. A estabilidade trabalhista e o salário-maternidade são direitos diferentes e podem existir juntos.
A empresa pode exigir exame de gravidez na demissão?
Não pode exigir. A lei proíbe a exigência de atestado de gravidez na admissão ou durante o contrato. Você pode fazer o exame por conta própria, se quiser.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
