Documento legal
Termos de uso
Atualizados em
Estes termos são as regras de uso do site advogadopaulosoares.com.br, mantido por Paulo Soares Advogado Trabalhista. O conteúdo do site é informativo e não substitui a análise do seu caso. A relação entre advogado e cliente só começa com a contratação, por escrito.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
1. Aceitação destes termos
Ao usar o site, você concorda com estes termos e com a política de privacidade. Se não concordar, não use o site nem envie o formulário.
2. Quem mantém o site
O site é mantido pelo advogado Paulo Soares, OAB/BA 85301, que atua como pessoa física com a marca Paulo Soares Advogado Trabalhista. O escritório fica na R. Francisco Andrade, 04, Sala 204, Centro, Vitória da Conquista – BA, CEP 45000-320, telefone (77) 99839-0335.
3. O conteúdo do site é informativo
Os textos do site explicam regras gerais do direito do trabalho em linguagem simples. Eles não são consulta jurídica e não substituem a análise individual do seu caso.
O site segue o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regula a publicidade da advocacia. Por isso, ele não promete resultado, não divulga valores e não compara o escritório com outros advogados.
As leis e as decisões dos tribunais mudam. Cada guia traz a data da última revisão, e o que vale para o seu caso é o que o Dr. Paulo explica na análise.
4. Quando começa a relação entre advogado e cliente
Enviar o formulário não cria contrato nem obriga você ou o escritório a nada. A relação entre advogado e cliente começa só depois da conversa sobre o caso, com contrato de honorários assinado por escrito.
Até a contratação, nenhum prazo do seu caso fica sob a responsabilidade do escritório. Se o seu prazo estiver perto do fim, diga isso no resumo.
5. Uso do formulário
Use o formulário só para enviar o seu próprio caso, ou o de alguém que autorizou você, com informações verdadeiras. Não é permitido enviar propaganda, conteúdo ofensivo ou dados de outras pessoas sem autorização.
O escritório pode deixar de responder envios que não sejam pedidos de atendimento ou que tragam conflito de interesse, como um caso contra um cliente atual.
6. Direitos sobre o conteúdo
Textos, imagens, a marca e o logotipo do site pertencem a Paulo Soares Advogado Trabalhista e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Você pode compartilhar o link de qualquer página, mas não pode copiar o conteúdo para outro site sem autorização.
7. Links para outros sites
Alguns guias levam a sites oficiais, como os do STF, do TST e do Planalto, para você conferir a fonte. O escritório não controla esses sites e não responde pelo conteúdo nem pelas políticas de privacidade deles.
8. Limites de responsabilidade
O escritório não responde por decisões tomadas só com base nos textos do site, sem a análise individual do caso. Também não responde por falhas de conexão, de navegador ou de serviços de terceiros que deixem o site fora do ar por algum tempo.
9. Mudanças nestes termos
Estes termos podem mudar a qualquer momento. A data no topo da página mostra a última atualização, e a versão publicada é a que vale.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vitória da Conquista (BA) para resolver qualquer questão sobre eles, ressalvado o direito do consumidor de usar o foro do próprio domicílio.