No termo de rescisão (TRCT)
- Motivo da saída diferente do que aconteceu
- Aviso prévio sem os 3 dias por ano de casa
- Férias ou 13º proporcional faltando
- Descontos que ninguém explicou
Demissão e rescisão · Paulo Soares Advogado Trabalhista
Direitos na demissão: o que você recebe e quando procurar um advogado
Seus direitos na demissão dependem de como você saiu: sem justa causa, por justa causa, por rescisão indireta ou demitida durante a gravidez.
O Dr. Paulo confere o seu acerto verba por verba e explica, em linguagem simples, o que ainda dá para cobrar.
Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo. Se houver, você é informado antes.
Demissão e rescisão é a área de Paulo Soares Advogado Trabalhista que cuida de quem saiu do emprego e acha que não recebeu tudo: acerto atrasado ou errado, justa causa injusta, empresa que descumpre o contrato e gestante demitida. O atendimento é para trabalhadores, presencial em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
- 10 dias para a empresa pagar o acerto
- 2 anos depois da saída para entrar com a ação
- 5 anos de direitos que podem ser cobrados
Serviços da categoria
Serviços de demissão e rescisão em Vitória da Conquista
São cinco serviços, um para cada forma de sair do emprego, e um guia para você conferir o acerto antes de qualquer coisa. Escolha o que parece com o seu caso.
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Serviço
Demissão sem justa causa
Foi mandado embora sem motivo? Veja o que a empresa tem que pagar no acerto e o que fazer se faltou alguma verba.
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Serviço
Rescisão e verbas rescisórias
O acerto atrasou, veio menor ou não veio? A lei dá 10 dias para a empresa pagar, e o Dr. Paulo confere cada verba.
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Serviço
Justa causa injusta
Levou justa causa sem merecer? A empresa precisa provar a falta grave. Veja quando dá para reverter e o que muda.
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Serviço
Rescisão indireta
A empresa atrasa salário, não deposita FGTS ou te humilha? Veja como sair e receber como se tivesse sido demitido.
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Serviço
Demissão de gestante
Foi demitida grávida ou descobriu a gravidez depois? Veja a estabilidade, a volta ao emprego e a indenização.
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Guia do blog
Como conferir rescisão: checklist do TRCT
Antes de assinar ou de procurar ajuda, confira o termo de rescisão linha a linha com este checklist simples.
Comparativo
Como escolher o serviço certo para a sua demissão
O serviço certo depende de quem tomou a iniciativa de encerrar o contrato e do que deu errado depois. A tabela compara os cinco casos pelo que a lei diz.
| Serviço | Para quem é | Quando indicar | Prazo da lei | O que pode ser pedido |
|---|---|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Quem foi mandado embora sem motivo | Faltou verba, aviso prévio, multa do FGTS ou guia do seguro-desemprego | 10 dias para pagar; 2 anos para a ação | Verbas que faltaram, multa de 40% do FGTS e multa do art. 477 |
| Acerto atrasado ou errado | Quem recebeu menos, com atraso ou não recebeu | O termo de rescisão tem erro ou o pagamento passou de 10 dias | 10 dias contados do fim do contrato | Diferenças das verbas e multa de um salário pelo atraso |
| Justa causa injusta | Quem foi dispensado por falta grave que não cometeu | O motivo não aconteceu, não tem prova ou a punição foi exagerada | 2 anos depois da saída | Troca para dispensa sem justa causa e as verbas dela |
| Rescisão indireta | Quem quer sair porque a empresa descumpre o contrato | Salário atrasado, FGTS sem depósito, humilhação ou risco (art. 483) | Pedir enquanto a falta da empresa acontece | As mesmas verbas da dispensa sem justa causa |
| Gestante demitida | Quem foi demitida grávida, mesmo sem saber | Demissão entre a gravidez e 5 meses depois do parto | Estabilidade até 5 meses após o parto | Volta ao emprego ou indenização do período de estabilidade |
Não sabe em qual linha o seu caso entra? Na análise, o Dr. Paulo indica o caminho certo. Veja também quanto custa o processo e quando você paga.
Passo a passo
Como o Dr. Paulo trabalha em casos de demissão
Em casos de demissão, o trabalho começa pelo termo de rescisão: é nele que aparecem os erros. Você acompanha cada etapa necessária pelo WhatsApp, sem precisar pedir.
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Você envia o termo de rescisão e conta o que aconteceu
Pelo formulário, você resume a demissão. Depois envia o TRCT, o extrato do FGTS e os holerites.
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O Dr. Paulo confere cada verba e cada prazo
Ele compara o acerto com o tipo de demissão, o tempo de casa e as datas, e anota o que faltou.
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Você entende o que dá para cobrar antes de decidir
Presencialmente ou por vídeo, ele explica o que pode ser pedido, as provas e os custos possíveis.
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Ação, audiência e acordo ou decisão
Com o contrato assinado, ele entra com a ação e vai com você na audiência.
Você recebe cada etapa necessária do processo pelo WhatsApp, sem precisar pedir.
Por que pedir a análise aqui
Por que pedir a análise da demissão ao Dr. Paulo
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil. Em casos de demissão, o que faz diferença é conferir os números com cuidado e explicar cada um. É assim que o escritório trabalha.
Conferência verba por verba do acerto
Saldo de salário, aviso, férias, 13º e FGTS conferidos com o seu tempo de casa e as datas do contrato.
Prazos da lei explicados com a fonte
Os 10 dias, os 2 anos e a estabilidade são explicados com o artigo da lei, para você entender o seu prazo.
Cada etapa avisada pelo WhatsApp
Depois que a ação começa, você recebe cada informação necessária do processo pelo WhatsApp, sem ter que ligar.
Guia da categoria
O que entra no acerto, sinais de erro e erros comuns depois da demissão
O valor do acerto muda conforme o tipo de demissão, e a maioria dos erros aparece no termo de rescisão ou no extrato do FGTS. Este guia mostra o que conferir.
O que você recebe em cada tipo de demissão
Cada coluna é uma forma de sair do emprego. Confira na linha de cada verba se ela deveria estar no seu acerto. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Rescisão indireta | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio (30 dias + 3 por ano) | Sim | Você cumpre ou é descontado | Não | Sim, indenizado | Metade, se indenizado |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Não | Sim | Sim |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Não | Sim | Sim |
| Saque do FGTS | Sim, total | Não | Não | Sim, total | Até 80% |
| Multa do FGTS | 40% | Não | Não | 40% | 20% |
| Seguro-desemprego | Sim, com os requisitos | Não | Não | Sim, com os requisitos | Não |
Quem optou pelo saque-aniversário do FGTS recebe a multa, mas o saldo pode ficar bloqueado. Veja mais respostas em dúvidas sobre demissão.
Sinais de alerta de que o acerto veio errado
Se você encontrar um destes sinais, vale pedir uma análise antes que os prazos passem.
No FGTS e na multa de 40%
- Meses sem depósito no extrato do FGTS
- Multa de 40% que não apareceu na conta
- Saque que não foi liberado no app
- Depósitos menores que o salário real
No seguro-desemprego
- Empresa não informou a dispensa
- Pedido negado pelo motivo da saída
- Prazo de 7 a 120 dias perto de acabar
- Salários registrados abaixo do real
5 erros comuns nos primeiros dias depois da demissão
São erros que parecem pequenos na hora, mas que podem custar direitos depois.
Achar que assinar o termo encerra o assunto. Assinar a rescisão não impede você de cobrar depois as diferenças que faltaram.
Perder as provas junto com o crachá. Salve prints, áudios, escalas e holerites antes de sair dos grupos e do e-mail da empresa.
Deixar o tempo passar. Você tem 2 anos depois da saída para entrar com a ação, e cada mês a mais tira direitos antigos da conta.
Devolver parte da multa do FGTS. Esse tipo de combinação é irregular e pode trazer problema para você também.
Pedir demissão quando o caso era de rescisão indireta. Pedindo demissão, você perde a multa do FGTS e o seguro-desemprego.
Encontrou um destes erros no seu caso?
Pedir análise da minha demissão
Onde atende
Onde o escritório atende casos de demissão
Casos de demissão são atendidos presencialmente em Vitória da Conquista e online em qualquer cidade do Brasil. A ação corre na Vara do Trabalho da cidade onde você trabalhou.
Atendimento presencial em Vitória da Conquista
Paulo Soares Advogado TrabalhistaR. Francisco Andrade, 04, Sala 204, Centro
Vitória da Conquista – BA, CEP 45000-320
Telefone: (77) 99839-0335
Segunda a sexta, das 8h às 18h
Moradores da região do Sudoeste da Bahia
Quem mora em Itapetinga, Brumado, Barra do Choça, Poções, Anagé, Planalto e cidades vizinhas é atendido online ou no escritório do Centro.
Atendimento online em qualquer cidade do Brasil
Contrato pelo celular e audiência por vídeo, de onde você estiver. Veja como funciona o atendimento trabalhista a distância.
Avaliações
O que dizem os clientes atendidos em casos de demissão
O escritório tem nota 5,0 no Google. Os relatos abaixo são avaliações públicas do Google, mostradas só com as iniciais de quem avaliou.
"Um profissional de excelência, com trabalho impecável e ético."
E. O.Avaliação no Google "Ótimo profissional, muito atencioso! Tive uma ótima experiência."
M. C. C.Avaliação no Google "Recomendo, muito atencioso e competente!"
M. M.Avaliação no Google
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre direitos na demissão
Estas são as dúvidas mais comuns de quem acabou de sair do emprego. Cada resposta começa pelo que a lei diz.
O que eu recebo se for demitido sem justa causa?
Você recebe saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumprir os requisitos, seguro-desemprego. Veja o que entra no acerto da demissão sem justa causa.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
A empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar o acerto (art. 477 da CLT). Se atrasar, deve uma multa de um salário a você. Veja o que fazer quando o acerto atrasa.
Posso sacar o FGTS depois da demissão?
Sim, na dispensa sem justa causa e na rescisão indireta você saca o saldo todo e recebe a multa de 40%. No acordo, saca até 80%. Quem pediu demissão ou levou justa causa, em regra, não saca.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Tem direito quem foi dispensado sem justa causa ou saiu por rescisão indireta e cumpre o tempo mínimo de trabalho exigido. O pedido é feito entre 7 e 120 dias depois da demissão.
Dá para reverter uma justa causa?
Sim, quando a empresa não consegue provar a falta grave, quando a punição foi exagerada ou quando ela demorou para punir. Veja quando a justa causa pode ser revertida.
Grávida pode ser demitida?
Sem justa causa, não: a gestante tem estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, mesmo que a empresa não soubesse. Veja os direitos da gestante demitida.
O que é rescisão indireta e quando ela cabe?
É quando você encerra o contrato por culpa da empresa e recebe como se tivesse sido demitido. Cabe em faltas graves, como salário atrasado, FGTS sem depósito ou humilhação (art. 483 da CLT). Veja quando cabe a rescisão indireta.
Posso assinar a rescisão se não concordar com os valores?
Pode. Assinar o termo de rescisão não impede você de cobrar depois as diferenças que faltaram. Guarde uma cópia do termo e o extrato do FGTS para a análise.
Quanto tempo eu tenho para entrar na Justiça depois de demitido?
Você tem até 2 anos depois da saída para entrar com a ação e pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Entenda o prazo para entrar na Justiça do Trabalho com exemplos.
Preciso pagar para saber se o meu acerto está certo?
Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo. Se houver, você é informado antes. Os honorários do processo são combinados caso a caso, por escrito, depois da análise.
Blog
Guias sobre demissão e rescisão
Os guias explicam, com tabelas e checklists, as dúvidas de quem acabou de sair do emprego. Todos são revisados por Paulo Soares (OAB/BA 85301).
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Dúvidas sobre demissão
Fui demitido sem justa causa, quais meus direitos? Checklist das primeiras 72 horas
O que fazer nos três primeiros dias depois da demissão, do termo de rescisão ao pedido do seguro-desemprego.
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Tipos de rescisão: o que o trabalhador recebe em cada um
Sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo e rescisão indireta comparados verba por verba.
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Dúvidas sobre demissão
Quando pedir rescisão indireta: as situações mais comuns e o artigo de lei de cada uma
Salário atrasado, FGTS sem depósito, humilhação e risco: quando cada situação permite sair com todos os direitos.
Veja todas as perguntas sobre demissão e rescisão no blog.
Análise da demissão
Peça a análise da sua demissão
Conte quando você saiu, o que recebeu e o que faltou. O Dr. Paulo confere o seu caso e responde com os próximos passos.
- Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo. Se houver, você é informado antes.
- O Dr. Paulo responde em dia útil, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
- Atendimento presencial em Vitória da Conquista ou online, de qualquer cidade.
Prefere ligar? (77) 99839-0335