Descumprir as obrigações do contrato
Atrasar salário, deixar de depositar o FGTS ou não pagar o que foi combinado. É a hipótese mais comum e permite continuar trabalhando durante o processo.
Rescisão indireta · Paulo Soares Advogado Trabalhista
Rescisão indireta: advogado para sair da empresa e receber como se fosse demitido
A rescisão indireta é a saída do emprego por culpa da empresa: você encerra o contrato e recebe as mesmas verbas de quem é dispensado sem justa causa.
Se o salário atrasa, o FGTS some do extrato ou o ambiente ficou insuportável, não peça demissão no impulso. O Dr. Paulo explica, antes de você sair, qual caminho protege mais os seus direitos.
- Atuação especializadaEm direito do trabalho, OAB/BA 85301
- Nota 5,0 no Google21 avaliações em 03/10/2026
- Varas do TrabalhoAtuação na 1ª e 2ª Varas de Vitória da Conquista
Rescisão indireta é quando o trabalhador encerra o contrato por falta grave da empresa, prevista no art. 483 da CLT, como salário atrasado, FGTS sem depósito ou humilhação. Ela é pedida na Justiça do Trabalho e, se reconhecida, dá direito a aviso prévio, multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego. Em alguns casos você pode continuar trabalhando enquanto o processo corre.
- 7 hipóteses de falta da empresa no art. 483
- 40% de multa do FGTS, como na dispensa
- 2 anos depois da saída para entrar com a ação
Entenda o serviço
O que é rescisão indireta e quando a empresa comete falta grave
É a "justa causa do patrão". A lei permite que o trabalhador deixe o emprego quando a empresa descumpre o contrato de forma séria, sem perder os direitos de quem é dispensado. Veja também seus direitos em cada tipo de demissão.
Tratar com rigor excessivo ou ofender
Cobranças humilhantes, gritos, xingamentos ou perseguição. Quando há assédio moral, o caso pode somar a rescisão indireta e a indenização.
Exigir serviço perigoso ou fora do contrato
Mandar fazer trabalho acima das suas forças, proibido por lei ou muito diferente do cargo contratado, ou expor você a perigo sério.
Reduzir o trabalho para baixar o salário
Para quem ganha por peça ou por produção, cortar o serviço de propósito para reduzir a remuneração também é falta grave.
Sinais
Quando a rescisão indireta pode ser o caminho
Se você está pensando em pedir as contas por causa de um destes problemas, converse antes. Pedindo demissão, você abre mão de parte dos direitos.
O salário atrasa todo mês
Atrasos repetidos, ou salário pago em parcelas sem acordo, mostram que a empresa não cumpre a obrigação principal.
O FGTS não aparece no extrato
Meses sem depósito no app do FGTS são uma das faltas mais fáceis de provar.
Você é humilhado ou perseguido
Gritos, apelidos, exposição diante dos colegas ou metas impossíveis repetidas.
Mandam você fazer serviço perigoso
Tarefas de risco sem equipamento, sem treinamento ou fora da sua função.
Mudaram sua função sem acordo
Rebaixamento, troca de setor para forçar a saída ou tarefas muito diferentes das contratadas.
Cortaram o seu ganho
Redução de comissão, de produção ou de horas para diminuir o salário sem o seu acordo.
Passo a passo
Como funciona o pedido de rescisão indireta, passo a passo
Na rescisão indireta, a ordem importa: primeiro as provas, depois a decisão de sair ou continuar, e só então a ação.
-
1. Você conta o que a empresa está fazendo
Pelo formulário, descreva a falta e há quanto tempo ela acontece. Ainda não saia nem avise a empresa.
Atenção: a falta precisa ser atual ou recente; esperar demais pode enfraquecer o pedido.
-
2. O Dr. Paulo organiza as provas com você
Extrato do FGTS, comprovantes de salário, prints e nomes de testemunhas são reunidos antes de qualquer passo.
Prazo: depende do caso; o Dr. Paulo explica o prazo estimado na análise.
-
3. Vocês decidem: continuar ou se afastar
Ele explica os riscos de cada escolha no seu caso. A decisão final é sua, tomada com orientação.
Regra da lei: em atraso de salário e FGTS, dá para continuar trabalhando durante o processo.
-
4. Ação de rescisão indireta e audiência
Com o contrato assinado, ele entra com a ação e vai com você à audiência, presencial ou por vídeo.
Prazo: a data da audiência depende da pauta da Vara; você é avisado assim que sai.
-
5. Reconhecimento, acordo ou decisão
Reconhecida a rescisão indireta, a empresa paga as verbas da dispensa e libera FGTS e guias do seguro.
Prazo da lei: se você já saiu, tem até 2 anos para entrar com a ação.
Você recebe cada etapa necessária do processo pelo WhatsApp, sem precisar pedir.
Escopo
O que está incluído no serviço de rescisão indireta
O serviço começa antes da saída, na fase mais delicada, e vai até o fim do processo.
O que está incluído
- Orientação antes de sair ou de avisar a empresa
- Organização das provas da falta grave
- Análise de continuar ou se afastar no seu caso
- Ação de rescisão indireta com as verbas da dispensa
- Pedido de dano moral quando houver assédio
- Aviso de cada etapa necessária do processo pelo WhatsApp
O que não está incluído
- Promessa de reconhecimento, de valor ou de prazo
- Notificações à empresa sem estratégia combinada
- Recurso automático: o Dr. Paulo avalia antes se vale recorrer
- Questões do INSS
- Busca de novo emprego ou recolocação
Custos
Quanto custa um advogado de rescisão indireta
Os honorários são combinados caso a caso, depois da análise, de forma clara e por escrito. Na rescisão indireta, pesa o tipo de falta e a quantidade de prova.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Tipo de falta da empresa | Falta documental é mais simples de provar que falta de convivência | FGTS sem depósito, ou humilhação sem testemunha |
| Momento da saída | Continuar trabalhando exige acompanhamento mais próximo | Ação com você ainda na empresa, ou já afastado |
| Pedidos somados | Dano moral, horas extras ou FGTS antigo aumentam o cálculo | Só a rescisão, ou rescisão com assédio e horas extras |
| Situação da empresa | Empresa em dificuldade pode exigir etapas a mais para receber | Empresa ativa, ou atrasando salários de todos |
Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo. Se houver, você é informado antes.
E se a rescisão indireta não for reconhecida?
Em regra, a saída passa a ser tratada como pedido de demissão, por isso a decisão de se afastar é tomada com cuidado. Quanto aos custos, a justiça gratuita protege de custas, perito e honorários da empresa. Veja se você vai pagar alguma coisa.
Guia da rescisão indireta
Rescisão indireta: cada situação, a regra da lei e a decisão de continuar ou sair
Saber em que letra do art. 483 o seu caso se encaixa ajuda a escolher as provas certas e a decidir se é seguro continuar trabalhando.
As situações mais comuns e a letra da lei de cada uma
Encontre a sua situação na primeira coluna. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Situação | Letra do art. 483 | Pode continuar trabalhando? | Prova mais forte |
|---|---|---|---|
| Salário atrasado com frequência | "d" | Sim | Extratos e comprovantes com as datas |
| FGTS sem depósito | "d" | Sim | Extrato do app FGTS |
| Humilhação ou cobrança vexatória | "b" e "e" | Em regra, não | Prints, áudios e testemunhas |
| Serviço perigoso sem proteção | "c" | Em regra, não | Fotos, ordens e laudos |
| Função muito diferente da contratada | "a" | Depende do caso | Ordens por escrito e descrição do cargo |
| Corte de produção para baixar o salário | "g" | Sim | Holerites antes e depois do corte |
A explicação de cada situação, com exemplos, está no guia quando pedir rescisão indireta. Se o problema é só o FGTS, veja também como descobrir os meses de FGTS que faltam.
Pedir demissão ou pedir rescisão indireta: o que muda no bolso
Quem pede as contas por causa da falta da empresa deixa de receber várias verbas. A comparação mostra o tamanho da diferença.
| Verba | Pedido de demissão | Rescisão indireta |
|---|---|---|
| Aviso prévio | Você cumpre ou é descontado | Recebe, indenizado e proporcional |
| Saque do FGTS | Não | Sim, todo o saldo |
| Multa de 40% do FGTS | Não | Sim |
| Seguro-desemprego | Não | Sim, com os requisitos |
| 13º e férias proporcionais | Sim | Sim, somando o aviso |
Continuar trabalhando ou se afastar: 4 pontos para pesar
Não existe resposta única. Estes são os pontos que o Dr. Paulo analisa com você. O tema completo está em se é preciso continuar trabalhando na rescisão indireta.
-
1. Tipo de falta
Atraso de salário e FGTS permitem ficar. Em humilhação ou perigo, continuar pode ser inviável.
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2. Sua renda
Continuando, você mantém o salário. Saindo, fica sem ele até o fim do processo ou um acordo.
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3. Risco de perder
Se a rescisão não for reconhecida e você já saiu, a saída pode virar pedido de demissão.
-
4. Sua saúde
Se o ambiente está adoecendo você, o atestado médico também entra na decisão e na prova.
4 erros comuns de quem quer sair por culpa da empresa
São enganos que fazem o trabalhador perder verbas que eram dele.
Pedir demissão no lugar da rescisão indireta. A carta de demissão assinada dificulta muito cobrar depois a multa de 40% e o seguro.
Simplesmente parar de ir trabalhar. Sem orientação, a empresa pode alegar abandono de emprego e aplicar justa causa.
Sair antes de juntar as provas. Depois de sair, fica mais difícil conseguir prints, escalas e o contato dos colegas.
Aceitar a falta por anos e só então reclamar. Quanto mais tempo passa, mais a empresa alega que você aceitou a situação.
Está pensando em sair por causa da empresa?
Pedir análise para rescisão indiretaChecklist de provas para a rescisão indireta
Reúna estas provas enquanto ainda está no emprego.
- Extrato completo do FGTS, tirado no app
- Extratos bancários com as datas do salário
- Holerites dos últimos meses
- Prints e áudios com cobranças ou ofensas
- Atestados, se o problema afetou a sua saúde
- Nome e contato de colegas que presenciaram
O que diz a lei sobre a rescisão indireta
As regras que fundamentam o pedido.
CLT
Artigo 483: as faltas da empresa
Lista as situações em que o trabalhador pode encerrar o contrato e pedir a indenização.
Artigo 483, § 3º: continuar trabalhando
Nas letras "d" e "g", o trabalhador pode continuar no serviço até a decisão do processo.
Verbas devidas
As mesmas da dispensa sem justa causa
Aviso prévio proporcional, 13º e férias proporcionais, multa de 40% e liberação do FGTS.
Dano moral, quando há assédio
Um pedido separado, que pode ser somado ao da rescisão.
O TST tem decidido que o FGTS não depositado basta, sozinho, para a rescisão indireta.
Por que pedir a análise aqui
Por que escolher o Dr. Paulo para a sua rescisão indireta
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil. Na rescisão indireta, o momento de cada passo pesa tanto quanto a prova. O atendimento começa antes de você sair.
Atuação especializada em direito do trabalho
O Dr. Paulo Soares (OAB/BA 85301) atua de forma prioritária com causas trabalhistas e acompanha a saída do começo ao fim.
Orientação antes de você sair
Você só toma a decisão de sair ou continuar depois de entender os riscos de cada caminho.
Provas reunidas ainda no emprego
A lista de provas é montada com você enquanto o acesso a elas ainda é fácil.
Cada etapa avisada por mensagem
Do protocolo à decisão, as informações necessárias chegam pelo WhatsApp, sem você ter que ligar.
Atuação nas Varas de Vitória da Conquista
As ações da cidade correm na 1ª e na 2ª Varas do Trabalho, onde o Dr. Paulo vai às audiências com você.
Nota 5,0 no Google com 21 avaliações
Avaliações públicas de clientes no Perfil da Empresa no Google, consultadas em 03/10/2026.
Onde atende
Onde o escritório atende casos de rescisão indireta
Casos de rescisão indireta são atendidos no escritório do Centro de Vitória da Conquista e online em qualquer cidade do Brasil. A ação corre na Vara do Trabalho da cidade onde você trabalha.
Atendimento presencial em Vitória da Conquista
Paulo Soares Advogado TrabalhistaR. Francisco Andrade, 04, Sala 204, Centro
Vitória da Conquista – BA, CEP 45000-320
Telefone: (77) 99839-0335
Segunda a sexta, das 8h às 18h
Moradores da região do Sudoeste da Bahia
Quem mora em Itapetinga, Brumado, Barra do Choça, Poções, Anagé, Planalto e cidades vizinhas é atendido online ou no escritório do Centro.
Atendimento online em qualquer cidade do Brasil
Conversa por vídeo fora do horário de trabalho, contrato pelo celular e audiência trabalhista presencial ou por vídeo.
Avaliações
O que dizem os clientes atendidos em casos de rescisão indireta
Os relatos abaixo são avaliações públicas do Google, mostradas só com as iniciais de quem avaliou.
"Um profissional de excelência, com trabalho impecável e ético."
E. O.Avaliação no Google "Ótimo profissional, muito atencioso! Tive uma ótima experiência."
M. C. C.Avaliação no Google "Recomendo, muito atencioso e competente!"
M. M.Avaliação no Google
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre rescisão indireta
As dúvidas de quem quer sair por culpa da empresa sem perder os direitos.
Como funciona a rescisão indireta?
O trabalhador entra com ação pedindo que o juiz reconheça a falta grave da empresa e encerre o contrato por culpa dela. Reconhecida, a empresa paga as verbas de uma dispensa sem justa causa.
Preciso continuar trabalhando enquanto o processo corre?
Em atraso de salário, FGTS e corte de produção, a lei permite continuar. Nas outras situações, em regra o afastamento é necessário. A escolha é feita com orientação, caso a caso.
O que eu recebo na rescisão indireta?
Aviso prévio proporcional, 13º e férias proporcionais com 1/3, saldo de salário, saque do FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego. Veja seus direitos na dispensa sem justa causa, que são os mesmos.
A empresa não deposita o FGTS. Posso pedir rescisão indireta?
Pode. O TST tem entendido que a falta de depósito do FGTS, sozinha, é falta grave suficiente, e você pode continuar trabalhando durante o processo.
Posso pedir rescisão indireta por assédio moral?
Pode, e o caso pode somar a indenização por dano moral. Veja como funciona um caso de assédio moral no trabalho e que provas servem.
E se o juiz não reconhecer a rescisão indireta?
Se você já saiu, a saída costuma ser tratada como pedido de demissão. Se continuou trabalhando, o contrato segue normalmente. Por isso a decisão de sair é analisada antes.
Quanto tempo demora o processo de rescisão indireta?
Cada caso tem um tempo diferente, e o Dr. Paulo explica o prazo estimado na análise. Muitos casos terminam em acordo na primeira audiência.
Preciso avisar a empresa antes de entrar com a ação?
A lei não exige aviso prévio do trabalhador. Como e quando comunicar a empresa faz parte da estratégia combinada com o advogado.
Já pedi demissão. Ainda dá para virar rescisão indireta?
Em alguns casos, quando o pedido de demissão foi forçado pela situação, é possível discutir na Justiça. É mais difícil, e depende muito das provas.
Vou precisar ir ao fórum?
Em geral, só na audiência, e o Dr. Paulo vai com você. Em muitos casos ela é feita por vídeo, do seu celular.
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Peça a análise para rescisão indireta
Conte o que a empresa está descumprindo, há quanto tempo e se você ainda trabalha lá. O Dr. Paulo explica o caminho mais seguro antes de você sair.
- Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo. Se houver, você é informado antes.
- O Dr. Paulo responde em dia útil, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
- Atendimento presencial em Vitória da Conquista ou online, de qualquer cidade.
Prefere ligar? (77) 99839-0335