Política de privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador dos dados é o advogado Paulo Henrique Oliveira Soares, que atua com o nome Paulo Soares, inscrito na OAB/BA sob o número 85301. Ele atua como pessoa física, com a marca Paulo Soares Advogado Trabalhista.

Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.

2. Quais dados o site coleta

O site coleta só os dados que você digita no formulário e alguns dados técnicos da visita. Não é preciso criar conta nem senha.

Dados que você envia no formulário

• Nome e telefone, para o Dr. Paulo responder você.
• Cidade, para saber se o atendimento será presencial ou online.
• Tipo de problema e resumo do caso, para a análise.
• O registro de que você aceitou esta política, com data e hora.

Escreva no resumo só o necessário para entender o caso. Documentos e detalhes podem ser enviados depois, na conversa com o Dr. Paulo.

Dados de navegação

Ao visitar o site, o servidor registra dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora. Se você aceitar os cookies de medição, as ferramentas Google Analytics 4, do Google, e Microsoft Clarity, da Microsoft, também contam as visitas de forma estatística. Veja os detalhes na política de cookies.

3. Para que os dados são usados e com qual base legal

Cada uso dos dados tem uma base legal da LGPD. Os dados não são vendidos nem usados para propaganda de terceiros.

4. Dados de saúde e outros dados sensíveis

Em casos de acidente, doença ou assédio, o resumo pode trazer informações de saúde, que a LGPD chama de dados sensíveis. Esses dados são usados só para analisar e defender o seu direito, com base no exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, d).

Eles recebem o mesmo cuidado do restante do caso e não são usados para nenhuma outra finalidade.

5. Sigilo profissional do advogado

Tudo o que você conta ao Dr. Paulo fica protegido pelo sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Isso vale desde o primeiro contato pelo formulário, mesmo que você não contrate o serviço.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados só são compartilhados quando é necessário para o atendimento ou exigido por lei. Os fornecedores abaixo tratam os dados em nome do escritório e seguem as instruções dele.

• Empresa de hospedagem do site, contratada pelo escritório para manter o site no ar.
• Ferramenta que recebe os envios do formulário: LeadConnector, plataforma de CRM usada pelo escritório.
• Ferramenta de medição de visitas, só com o seu consentimento: Google Analytics 4, do Google, e Microsoft Clarity, da Microsoft.
• Justiça do Trabalho, peritos e a parte contrária, quando o seu caso vira processo e o envio é necessário para defender o seu direito.
• Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados ficam guardados só pelo tempo necessário para cada finalidade. Depois disso, são apagados ou tornados anônimos.

• Casos enviados que não viram contrato: pelo tempo necessário para responder ao seu contato e para retomar a conversa sobre o mesmo caso. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento, como explica o item 11.
• Clientes: durante o atendimento e, depois dele, enquanto forem necessários para a defesa de direitos e para os deveres profissionais do advogado (art. 16 da LGPD).
• Registros de acesso ao site: 6 meses, como pede o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

8. Transferência para fora do Brasil

Alguns fornecedores, como os de hospedagem e de medição, podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência segue as regras do capítulo V da LGPD.

9. Como os dados são protegidos

O site usa conexão criptografada (HTTPS), e o acesso aos casos enviados fica restrito ao Dr. Paulo. O formulário tem proteção contra envios automáticos.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco a você, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão avisados, como manda a LGPD.

10. Seus direitos como titular dos dados

A LGPD dá a você oito direitos sobre os seus dados (art. 18). Você pode pedir qualquer um deles sem custo.

• Confirmar se o escritório tem dados seus
• Ver os dados que o escritório tem
• Corrigir dados errados ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou apagar dados desnecessários
• Levar os dados para outro fornecedor
• Apagar os dados tratados com o seu consentimento
• Saber com quem os dados foram compartilhados
• Retirar o consentimento a qualquer momento

Alguns dados podem continuar guardados mesmo depois do pedido, quando a lei exige ou quando são necessários para defender direitos em processo. Nesses casos, você recebe a explicação.

11. Como fazer um pedido sobre os seus dados

Ligue para (77) 99839-0335, envie uma carta para o endereço do escritório ou use o formulário do site, escolhendo "Outro problema no trabalho" e escrevendo "Pedido sobre meus dados" no resumo.

Para proteger você, pode ser pedida uma confirmação de identidade antes da resposta. O pedido de confirmação e acesso é respondido em até 15 dias (art. 19, II, da LGPD). Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD.

12. Encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado é a pessoa que recebe os pedidos dos titulares e conversa com a ANPD. Encarregado: Paulo Soares (OAB/BA 85301), advogado responsável pelo escritório. Contato: os mesmos canais do item 11.

13. Menores de idade

O site é feito para adultos. Se o caso for de um menor de idade, como um jovem aprendiz, o formulário deve ser preenchido pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal.

14. Mudanças nesta política

Esta política pode mudar quando a lei ou o funcionamento do site mudar. A data no topo da página mostra a última atualização, e mudanças importantes aparecem em destaque no site.