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Dúvidas sobre demissão e rescisão: guias para conferir seus direitos
As dúvidas sobre demissão mais comuns são sobre o que entra no acerto, o prazo de 10 dias para a empresa pagar, o FGTS, a justa causa e a estabilidade da gestante. Os 20 guias desta categoria respondem cada uma com a lei, tabelas e checklists.
Se você já sabe que o seu caso precisa de um advogado, veja todos os casos de demissão e rescisão que o escritório atende.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
Guias escritos e revisados por Paulo Soares (OAB/BA 85301), atualizados em . Pedir análise do meu acerto.
Demissão sem justa causa
5 guias · Para o seu caso, veja o atendimento de demissão sem justa causa.
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Fui demitido sem justa causa, quais meus direitos? Checklist das primeiras 72 horas
O que fazer nos três primeiros dias depois da demissão, do termo de rescisão ao pedido do seguro-desemprego.
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Demissão sem justa causa: o que recebe em cada caso (tabela por tempo de empresa)
Uma tabela mostra as verbas do acerto para quem tinha menos de 1 ano, de 1 a 5 anos e mais de 5 anos de casa.
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Aviso prévio indenizado ou trabalhado: quantos dias você tem direito
Os 30 dias mais 3 por ano de casa, a redução de jornada no aviso trabalhado e como conferir no termo.
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Fui demitido e tenho empréstimo consignado: o que a empresa pode descontar no acerto
O limite do desconto do consignado na rescisão e o que acontece com as parcelas que sobram.
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Demissão sem justa causa: FGTS e seguro-desemprego, como sacar e prazos
Como sacar o FGTS pelo app, conferir a multa de 40% e pedir o seguro-desemprego dentro do prazo.
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Atendimento do escritório
Advogado para demissão sem justa causa em Vitória da Conquista e online
Se os guias não resolveram, o Dr. Paulo analisa o seu caso, explica os prazos e diz o próximo passo.
Rescisão e verbas rescisórias
6 guias · Para o seu caso, veja o atendimento de rescisão e verbas rescisórias.
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Empresa não pagou rescisão em 10 dias: o que fazer, passo a passo
O roteiro para conferir, registrar e cobrar o acerto atrasado, com a multa do artigo 477 explicada.
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Tipos de rescisão: o que o trabalhador recebe em cada um (tabela comparativa)
Sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo e rescisão indireta comparados verba por verba.
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Como conferir rescisão: checklist do TRCT linha a linha
Cada linha do termo de rescisão explicada, com os erros que mais aparecem no acerto.
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FGTS não depositado: o que fazer e como descobrir os meses que faltam
Como tirar o extrato no app FGTS, achar os meses sem depósito e cobrar o que faltou.
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Multa do artigo 477 da CLT: quando a empresa tem que pagar
Exemplos com datas mostram quando o prazo de 10 dias estoura e a multa de um salário é devida.
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Acerto trabalhista pode ser parcelado? O que a lei diz
Quando o parcelamento é irregular, quando vale em acordo na Justiça e o que guardar se a empresa propuser.
Quer saber o que vale no seu caso?
Pedir análise do meu acertoJusta causa
3 guias · Para o seu caso, veja o atendimento de reversão de justa causa.
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Motivos de justa causa (art. 482 da CLT): o que a empresa precisa provar em cada um
Os motivos da lista do artigo 482 e a prova que a empresa precisa ter para cada um.
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Justa causa suja a carteira? O que aparece e o que não aparece
O que fica registrado na carteira de trabalho digital e o que a próxima empresa pode ver.
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Justa causa por falta e atestado: o que a empresa precisa provar
Faltas, atestados e advertências: quando a justa causa por falta se sustenta e quando não.
Rescisão indireta
3 guias · Para o seu caso, veja o atendimento de rescisão indireta.
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Quando pedir rescisão indireta: as situações mais comuns e o artigo de lei de cada uma
Salário atrasado, FGTS sem depósito, humilhação e risco: quando cada situação permite sair com todos os direitos.
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Rescisão indireta: continuar trabalhando ou se afastar? Os riscos de cada escolha
O que a lei permite em cada caso e os riscos de sair antes ou de ficar até a decisão.
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Rescisão indireta: o que recebe e quanto tempo demora
As verbas da rescisão indireta comparadas com a demissão sem justa causa, e as fases do processo.
Demissão de gestante
3 guias · Para o seu caso, veja o atendimento de demissão de gestante.
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Grávida pode ser demitida? O que diz a lei em cada tipo de contrato
A estabilidade da gestante no contrato comum, na experiência, no temporário e no aviso prévio.
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Fui demitida e descobri a gravidez depois: tenho direito?
Por que a data da concepção é que conta, e o que fazer quando a gravidez aparece depois da saída.
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Estabilidade gestante: quanto tempo dura e quando acaba
Da confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, com exemplos de datas.
Peça a análise do seu acerto
Os guias explicam a regra. Para saber o que vale no seu caso, envie o resumo e o Dr. Paulo confere o termo de rescisão. Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo. Se houver, você é informado antes.
Prefere ligar? (77) 99839-0335