Justa causa suja a carteira? O que aparece e o que não aparece
Justa causa suja a carteira? Não: a lei proíbe a empresa de fazer anotações que prejudiquem o trabalhador, e o motivo da dispensa não aparece na Carteira de Trabalho Digital. O tipo de desligamento fica registrado no eSocial, que é um sistema do governo, mas o próximo empregador não tem acesso a ele. O que muda são os valores que você recebe na saída.
Pedir análise da minha justa causa · Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo.
O que aparece na carteira depois de uma justa causa
Na Carteira de Trabalho Digital aparecem a empresa, a função, o salário, a data de admissão e a data de saída. O motivo do desligamento não aparece para quem consulta a sua carteira.
Ou seja, quem olha a sua carteira vê que você saiu da empresa em tal data, e não por que saiu. Se você acha que a justa causa foi injusta, a página sobre como reverter a justa causa explica o caminho. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Informação | Carteira de Trabalho Digital | eSocial (governo) |
|---|---|---|
| Empresa e função | Aparece | Registrado |
| Data de admissão e de saída | Aparece | Registrado |
| Salário | Aparece | Registrado |
| Motivo do desligamento | Não aparece | Registrado |
| Descrição do que você fez | Proibido anotar | Não é informado |
O eSocial é usado pelo governo para FGTS, seguro-desemprego e INSS. Outras empresas não têm acesso aos seus dados nele.
O que a empresa não pode anotar
A CLT proíbe anotações desabonadoras, ou seja, qualquer registro que prejudique a imagem do trabalhador. Isso inclui escrever na carteira o motivo da justa causa, faltas, atestados ou processos.
A empresa que faz isso pode ser multada pela fiscalização do trabalho. Você também pode pedir a correção do registro e indenização por dano moral, porque a anotação afeta a sua chance de conseguir emprego.
O eSocial e o próximo emprego
O eSocial é o sistema em que a empresa informa ao governo os dados do contrato, inclusive o tipo de desligamento. Ele não é uma ficha pública, e o próximo empregador não consulta o motivo da sua saída anterior por ele.
Os seus dados no eSocial também são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Uso indevido dessas informações por outra empresa pode ser questionado.
O que a justa causa muda de verdade
O prejuízo da justa causa não está na carteira, mas no bolso. Quem sai por justa causa perde boa parte das verbas da rescisão.
- Você recebe: saldo de salário e férias vencidas com 1/3.
- Você não recebe: aviso prévio, 13º proporcional e férias proporcionais.
- Você não saca o FGTS e não recebe a multa de 40%.
- Você não tem direito ao seguro-desemprego.
Por isso, reverter uma justa causa injusta costuma significar recuperar vários salários. Os motivos que a lei aceita estão no guia sobre os motivos de justa causa do art. 482.
Referências e boatos entre empresas
O risco real é a empresa antiga falar mal de você quando alguém pede referência. Dar informação falsa ou ofensiva sobre um ex-empregado, para atrapalhar a recolocação, pode gerar indenização.
Se você souber que perdeu uma vaga por causa de comentários da empresa antiga, guarde mensagens e nomes. Esse tipo de prova é difícil, mas existe, e é analisado caso a caso.
Um exemplo de justa causa e recolocação
Um exemplo hipotético: Rafael foi dispensado por justa causa de uma loja de autopeças, acusado de "desídia" depois de três atrasos no mesmo mês. Com medo de não conseguir outro emprego, ele pensou em aceitar sem questionar.
Na carteira, apareceu só a data de saída. Ele foi contratado por outra loja um mês depois, sem que ninguém soubesse do motivo. Ao mesmo tempo, como não havia advertência anterior e os atrasos tinham justificativa, a justa causa podia ser discutida para recuperar o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego.
Erros comuns depois de uma justa causa
O medo de "sujar o nome" leva muitas pessoas a tomar decisões que prejudicam os próprios direitos.
Assinar um pedido de demissão para "limpar" o registro
Trocar a justa causa por pedido de demissão não melhora a carteira, que não mostra o motivo, e ainda tira a chance de reverter a dispensa.
Deixar o prazo passar
Você tem até 2 anos depois da saída para pedir a reversão. Faltas apontadas como motivo merecem atenção especial, como explica o guia sobre justa causa por falta e atestado.
Esconder a justa causa do advogado
Contar tudo, inclusive o que você acha que pesa contra, é o que permite uma análise honesta do caso.
Quando procurar um advogado
Vale procurar quando a justa causa foi aplicada sem motivo claro, por uma falta pequena, sem advertência antes, ou muito tempo depois do fato. Também quando a empresa anotou o motivo na carteira.
Se o caso for à Justiça, a audiência pode ser por vídeo, e o Dr. Paulo fala pela parte técnica. Veja o que acontece na audiência trabalhista.
Na análise, o Dr. Paulo confere o motivo informado, as provas e os prazos, e explica se a reversão tem fundamento.
Pedir análise da minha justa causa: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
O próximo empregador consegue saber que fui demitido por justa causa?
Não pela carteira nem pelo eSocial. Ele pode saber se você contar, se pedir referência à empresa antiga ou se houver processo público com o seu nome.
A empresa escreveu o motivo da justa causa na carteira física. E agora?
Essa anotação é proibida. Você pode pedir a correção e cobrar indenização por dano moral, além da multa administrativa aplicada à empresa.
Se eu reverter a justa causa, o que muda no registro?
A Justiça manda corrigir o tipo de desligamento para dispensa sem justa causa e pagar as diferenças: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
A justa causa tira o direito ao seguro-desemprego?
Tira. Por isso, reverter a justa causa costuma liberar o seguro, ou uma indenização equivalente, se o prazo já passou.
Processar a empresa por justa causa injusta aparece para o próximo emprego?
Os processos trabalhistas são públicos, em regra. Mas consultar processos para recusar um candidato é uma prática discriminatória e pode gerar indenização.
A justa causa aparece no extrato do FGTS?
O extrato mostra o código do saque ou a falta dele. Como quem sai por justa causa não saca o FGTS, o saldo continua na conta, mas isso só é visto por você e pela Caixa.
Posso pedir uma carta de referência mesmo tendo saído por justa causa?
Pode pedir, mas a empresa não é obrigada a dar. Se der, não pode incluir informações falsas ou ofensivas sobre você.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
