Justa causa por falta e atestado: o que a empresa precisa provar
A justa causa por falta só é válida quando a empresa prova faltas repetidas e sem justificativa, depois de punições mais leves, como advertência e suspensão. Faltas com atestado médico válido são justificadas e, em regra, não podem virar justa causa. O abandono de emprego, outra forma de justa causa, costuma exigir cerca de 30 dias de ausência sem justificativa e a intenção de não voltar.
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Quando faltas podem virar justa causa
Faltas sem justificativa, repetidas, podem caracterizar a desídia, um dos motivos de justa causa do art. 482 da CLT. Desídia é o descaso com o trabalho, mostrado por faltas, atrasos ou serviço mal feito de forma habitual.
Uma falta isolada não basta. A Justiça exige um histórico, em que a empresa avisou e puniu antes. A página sobre como reverter a justa causa explica os pedidos possíveis quando essas regras não são seguidas.
A linha do tempo das punições
Nas faltas, a regra é a gradação: a punição cresce aos poucos, para dar chance de corrigir o comportamento.
Advertência
Verbal ou escrita, para as primeiras faltas sem justificativa.
Suspensão
De um ou mais dias, sem salário, se as faltas continuam. O limite legal é de 30 dias.
Justa causa
Só depois das punições anteriores e diante de uma nova falta.
Faltas muito graves podem pular etapas, mas a falta ao trabalho, sozinha, raramente é grave a esse ponto.
Faltas com atestado médico
Falta com atestado médico válido é falta justificada. Ela não pode ser descontada do salário nem usada para punir você. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Situação | Pode gerar punição? | Por quê |
|---|---|---|
| Falta com atestado válido | Não | É falta justificada |
| Falta com atestado entregue fora do prazo interno | Depende | O atraso na entrega não apaga a doença |
| Falta sem atestado e sem aviso | Sim | Pode gerar advertência |
| Atestado falso ou adulterado | Sim | Pode ser justa causa por improbidade |
| Faltas previstas na CLT, como casamento ou doação de sangue | Não | São faltas justificadas por lei |
Muitos atestados seguidos podem indicar uma doença ligada ao trabalho. Nesses casos, o problema não é a falta, mas a saúde.
Abandono de emprego
O abandono é outra forma de justa causa ligada às faltas. Ele exige ausência longa, em geral de 30 dias seguidos, e a intenção de não voltar ao trabalho.
Quem está doente, preso ou afastado com atestado não abandona o emprego. A empresa costuma convocar o empregado por escrito antes de aplicar a justa causa por abandono.
O que a empresa precisa provar
Na Justiça, quem precisa provar a justa causa é a empresa. Nos casos de falta, ela precisa mostrar:
- As datas das faltas, pelo controle de ponto.
- Que as faltas não tinham justificativa.
- As advertências e suspensões anteriores, de preferência assinadas.
- Que a justa causa veio logo depois da última falta.
Os motivos aceitos pela lei estão no guia sobre os motivos de justa causa do art. 482.
Como se proteger enquanto ainda trabalha
Alguns cuidados simples, durante o contrato, evitam que faltas justificadas sejam usadas contra você depois.
Avise a falta no mesmo dia
Por mensagem ao chefe ou ao RH, dizendo o motivo.
Entregue o atestado no prazo
Conforme a regra interna ou a convenção coletiva, e guarde a prova da entrega.
Confira os descontos no contracheque
Faltas justificadas não podem ser descontadas.
Leia as advertências
Se discordar, escreva isso ao assinar.
Um exemplo de justa causa por faltas
Um exemplo hipotético: Cristina trabalhava num supermercado e teve 5 faltas em dois meses. Três tinham atestado de um tratamento de coluna; duas não tinham justificativa. Sem advertência anterior, a empresa aplicou a justa causa.
As faltas com atestado não podem ser contadas, e as duas restantes, sem punição anterior, dificilmente sustentam a justa causa. O caso tem bons sinais de reversão. Quem tem medo do registro na carteira pode ler se a justa causa suja a carteira.
Erros comuns de quem falta ao trabalho
Não guardar cópia do atestado
Tire foto de cada atestado antes de entregar e peça um recibo ou guarde a mensagem de envio.
Assinar advertência sem ler
Você pode assinar só como ciência e escrever que não concorda com o motivo.
Sumir sem avisar
Mesmo doente, avise a empresa por mensagem. Isso afasta a ideia de abandono.
Quando procurar um advogado
Vale procurar quando a justa causa veio por faltas com atestado, sem advertência anterior ou muito tempo depois da última falta.
Com justiça gratuita, quem perde não paga custas, e os honorários da empresa ficam suspensos. Veja como funciona a justiça gratuita.
Na análise, o Dr. Paulo confere as faltas, os atestados e as punições, e explica se a justa causa pode ser revertida.
Pedir análise da minha justa causa: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
Quantas faltas dão justa causa?
Não há um número fixo na lei. O que conta é a repetição, a falta de justificativa e as punições anteriores. Cada caso é avaliado pelo conjunto.
A empresa pode recusar o meu atestado?
Pode questionar um atestado com indícios de problema, por exemplo pelo médico do trabalho. Mas não pode simplesmente ignorar um atestado válido.
Faltei para levar meu filho ao médico. É falta justificada?
A CLT prevê algumas faltas justificadas, e a norma coletiva da categoria pode prever outras, como acompanhamento de filho. Confira a sua convenção.
Atrasos frequentes também podem dar justa causa?
Podem, como desídia, quando são repetidos e já houve advertências e suspensões. Atrasos isolados, em regra, não.
Fui suspenso e depois demitido pelas mesmas faltas. Pode?
Não. A mesma falta não pode ser punida duas vezes. A justa causa precisa de uma falta nova depois da suspensão.
Mandei o atestado por WhatsApp. Vale?
Pode valer como prova de que a empresa foi avisada. Guarde a conversa e entregue o original quando pedido.
Quanto tempo tenho para contestar a justa causa?
Até 2 anos depois da saída. Mas quanto antes, mais fácil reunir atestados, mensagens e testemunhas.
A empresa pode descontar o dia e ainda me advertir pela mesma falta?
O desconto da falta sem justificativa é permitido. A advertência também. O que não pode é aplicar duas punições disciplinares, como advertência e suspensão, para a mesma falta.
Atestado de acompanhamento de familiar vale?
Depende da convenção coletiva ou da política da empresa. A CLT não prevê essa falta como justificada de forma geral, salvo em casos específicos, como consultas do filho em algumas situações.
A empresa pode exigir atestado com CID?
Em regra, a empresa não pode exigir que o atestado traga o CID, que é informação médica sigilosa. O trabalhador pode autorizar, se quiser.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
