Renda de até R$ 5 mil por mês
Nas ações abertas desde 11/09/2026, quem ganha até esse valor tem a necessidade presumida: basta pedir, sem juntar comprovantes. A empresa pode contestar e o juiz pode olhar o seu patrimônio.
Custos e justiça gratuita · Paulo Soares Advogado Trabalhista
Justiça gratuita trabalhista e custos do processo: quanto você paga e quando
A justiça gratuita trabalhista livra quem não pode pagar das custas e do perito, e suspende os honorários do advogado da empresa se você perder.
Esta página mostra, sem letra miúda, cada custo que pode aparecer num processo, quem fica protegido e o que muda com a decisão do STF de setembro de 2026.
Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo. Se houver, você é informado antes.
Com justiça gratuita, quem perde o processo trabalhista não paga as custas nem o perito, e os honorários do advogado da empresa ficam suspensos por 2 anos. Nas ações abertas desde 11/09/2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês tem a justiça gratuita presumida; acima disso, precisa comprovar com documentos. O contrato com o seu advogado é outra coisa, combinado por escrito antes de começar.
- R$ 5 mil de renda mensal: até esse valor, a gratuidade é presumida
- 2 anos de suspensão dos honorários da empresa
- 5% a 15% de honorários sobre o que se perde, sem justiça gratuita
A regra explicada
Quem tem direito à justiça gratuita na Justiça do Trabalho
Tem direito quem não consegue pagar os custos do processo sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. O que mudou em 2026 foi a forma de mostrar isso ao juiz.
Renda acima de R$ 5 mil por mês
A declaração sozinha deixou de bastar. É preciso mostrar com holerites, extratos e contas fixas que os custos do processo pesam no orçamento.
Ações abertas antes de 11/09/2026
Seguem a regra antiga da CLT: presunção para quem ganhava até 40% do teto do INSS e, acima disso, a declaração de que não pode pagar, conforme o TST decidiu no Tema 21.
Quem está desempregado
Sem renda no momento da ação, a necessidade fica mais fácil de mostrar. Junte o termo de rescisão e, se tiver, o comprovante do seguro-desemprego.
O valor de R$ 5 mil acompanha a faixa de isenção do Imposto de Renda e muda quando ela muda. Para a história completa da decisão, leia o guia se você perder o processo, tem que pagar.
Tabela de custos
Os custos que podem aparecer num processo trabalhista, com e sem justiça gratuita
São seis custos possíveis. Com justiça gratuita, só dois continuam valendo por inteiro, e os dois dependem de uma atitude sua, e não de perder a ação.
Quem paga cada custo, conforme o resultado
Leia a coluna que vale para você. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Custo | Quando aparece | Sem justiça gratuita | Com justiça gratuita |
|---|---|---|---|
| Custas do processo | 2% do valor, quando você perde todos os pedidos | Você paga | Não paga |
| Honorários do advogado da empresa | De 5% a 15% sobre os pedidos que você perdeu | Você paga | Suspensos por 2 anos |
| Honorários do perito | Quando você perde no assunto da perícia | Você paga | A União paga |
| Custas por faltar à audiência | Falta sem justificativa em até 15 dias | Você paga | Você paga |
| Multa por má-fé | Mentir, pedir o que sabe que não tem ou atrasar de propósito | Você paga | Você paga |
| Honorários do seu advogado | Sempre, conforme o contrato assinado | Combinados por escrito | Combinados por escrito |
Se você ganha pelo menos um pedido, as custas ficam com a empresa. E os honorários da empresa só incidem sobre o que foi negado, nunca sobre o processo inteiro.
O que muda o trabalho do advogado no seu caso
Os honorários do seu advogado são combinados caso a caso, depois da análise, de forma clara e por escrito. Estes são os fatores que pesam, sem valores, como manda o Provimento 205/2021 da OAB.
| Fator | Por que pesa | Exemplo |
|---|---|---|
| Quantidade de pedidos | Cada pedido tem cálculo e prova próprios | Só a multa do atraso, ou horas extras, FGTS e dano moral juntos |
| Perícia | Exige acompanhamento técnico e perguntas ao perito | Doença ocupacional ou adicional de insalubridade |
| Organização das provas | Provas soltas pedem mais tempo de preparo | Prints já em ordem, ou anos de conversas para separar |
| Fase do caso | Entrar no começo é diferente de assumir um processo andando | Antes da ação, com audiência marcada ou em recurso |
O contrato cobre a atuação geral no seu caso, do início ao fim. Se a decisão for desfavorável, o Dr. Paulo analisa se vale recorrer e explica a você antes de qualquer passo.
Quando você paga mesmo com justiça gratuita
São situações ligadas a uma conduta, e não ao resultado. Com orientação, todas podem ser evitadas.
Faltar à primeira audiência
Sem justificativa em até 15 dias, o processo é arquivado e você paga as custas. Uma nova ação só pode ser aberta depois de pagar.
Agir de má-fé
Mentir sobre os fatos ou pedir algo que sabe que não tem gera multa de mais de 1% a menos de 10% do valor da causa.
Melhorar de vida em 2 anos
Se a empresa provar que a sua situação financeira mudou, os honorários suspensos podem ser cobrados. Ganhar o processo não conta como mudança.
Atenção
4 erros que aumentam o risco de custo no processo trabalhista
O risco de pagar alguma coisa não vem só do resultado. Vem também da forma como a ação é montada e conduzida.
Pedir tudo "para ver se cola". Cada pedido sem prova pode gerar honorários para a empresa. É melhor pedir o que dá para provar.
Omitir renda ou bens no pedido de justiça gratuita. A empresa pode descobrir, e a declaração falsa leva à perda do benefício e à multa.
Confundir justiça gratuita com advogado pago pela Justiça. A gratuidade cobre os custos do processo. O contrato com o advogado é combinado à parte, por escrito.
Deixar de avisar uma mudança de endereço. Sem receber a intimação, você pode perder a audiência e ter de pagar as custas da falta.
Quer saber qual é o risco de custo no seu caso, antes de decidir?
Perguntar sobre os custos no meu casoTransparência
Como o Dr. Paulo trata a questão dos custos com você
O assunto dinheiro vem antes de qualquer assinatura. Você decide sabendo o que pode acontecer em cada cenário.
Cenários explicados antes do contrato
Ganhar tudo, ganhar em parte ou perder: você vê o que acontece em cada caso, com a regra que vale para a sua data.
Honorários por escrito
O que está incluído, o que fica de fora e como os honorários são calculados ficam escritos no contrato.
Pedido de gratuidade bem documentado
Se a sua renda passa de R$ 5 mil, ele indica quais papéis juntar para mostrar o peso dos custos.
Para ver em que momento cada custo aparece, siga o passo a passo do processo, do formulário à decisão.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre justiça gratuita e custos
As dúvidas sobre dinheiro que mais aparecem antes de alguém decidir entrar na Justiça.
Como eu peço a justiça gratuita?
O pedido vai na própria ação, escrito pelo advogado, com a declaração de que você não pode pagar e, se a renda passa de R$ 5 mil, com os documentos que mostram isso.
Ganho mais de R$ 5 mil. Perdi o direito à justiça gratuita?
Não. Você só precisa provar com documentos que os custos do processo pesam no orçamento, como aluguel, financiamento, escola e remédios.
Quem tem direito à justiça gratuita na Justiça do Trabalho?
A regra está no art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, interpretado pelo STF na ADC 80. Nas ações abertas desde 11/09/2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês tem a gratuidade presumida; acima disso, precisa comprovar com documentos que não pode pagar as custas sem prejuízo do próprio sustento.
Se eu perder, quanto pago de honorários ao advogado da empresa?
De 5% a 15% sobre os pedidos que você perdeu (art. 791-A da CLT). Com justiça gratuita, essa cobrança fica suspensa por 2 anos e só volta se a empresa provar que a sua situação financeira melhorou (STF, ADI 5766).
A justiça gratuita paga o meu advogado?
Não. Ela cobre os custos do processo, como custas e perito. Os honorários do seu advogado são combinados caso a caso, por escrito, depois da análise.
Se eu perder, a empresa pode cobrar de mim?
Com justiça gratuita, os honorários do advogado dela ficam suspensos e só podem ser cobrados se, em 2 anos, ela provar que você melhorou de vida. Sem justiça gratuita, a cobrança é imediata.
Quem paga o perito se eu tiver justiça gratuita?
Se você perder no assunto da perícia, a União paga os honorários do perito. Se ganhar, quem paga é a empresa.
O sindicato pode me representar?
Muitos sindicatos oferecem assistência jurídica aos trabalhadores da categoria. Vale perguntar ao seu. Para comparar os caminhos, veja o guia advogado, sindicato ou sozinho.
A empresa pode contestar a minha justiça gratuita?
Pode, em qualquer faixa de renda, com sinais de que você tem condições de pagar. Por isso, as informações sobre renda e gastos precisam ser verdadeiras desde o começo.
Moro em outro estado. A regra de custos é a mesma?
É. A regra vale em todo o Brasil, e o atendimento pode ser feito a distância. Veja o atendimento online para todo o Brasil.
Quanto custa a primeira conversa com o Dr. Paulo?
Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo. Se houver, você é informado antes.
Blog
Guias sobre custos e riscos do processo
Leia antes de decidir. Veja também os guias: dúvidas sobre processo trabalhista e os termos trabalhistas explicados.
-
Se eu perder o processo trabalhista, tenho que pagar? A regra explicada
A ADI 5766 e a ADC 80 em linguagem simples, com exemplos.
-
Precisa de advogado para processo trabalhista?
Os riscos de custo de entrar sozinho, com sindicato ou com advogado.
-
Audiência presencial ou por vídeo
Como não faltar e não pagar custas por ausência.
Custos do seu caso
Pergunte sobre os custos no seu caso
Conte o que aconteceu e qual é a sua renda hoje. O Dr. Paulo explica se você se enquadra na justiça gratuita e o que pode acontecer em cada cenário, antes de qualquer decisão.
- Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo. Se houver, você é informado antes.
- O Dr. Paulo responde em dia útil, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
- Atendimento presencial em Vitória da Conquista ou online, de qualquer cidade.
Prefere ligar? (77) 99839-0335