Dúvidas sobre processo trabalhista
Precisa de advogado para processo trabalhista? Advogado, sindicato ou fazer sozinho
Não é obrigatório. A lei permite que o trabalhador entre na Justiça do Trabalho sem advogado na Vara e no TRT (art. 791 da CLT), mas não em recursos ao TST e em alguns tipos de ação. Na prática, precisa de advogado para processo trabalhista quem quer calcular bem os pedidos, organizar as provas, evitar os riscos de custo e não enfrentar sozinho o advogado da empresa. O sindicato da categoria também pode dar assistência.
Enviar o resumo do meu caso para análise · Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo.
O que a lei permite
A CLT permite que empregado e empresa atuem sem advogado na Justiça do Trabalho, o que se chama de jus postulandi. Essa permissão vale na Vara e no TRT, mas não alcança recursos ao TST, ação rescisória, mandado de segurança e algumas medidas urgentes.
Na prática, o processo tem regras técnicas, prazos e cálculos. A página como funciona o processo trabalhista mostra cada etapa, do formulário à decisão.
Advogado, sindicato ou sozinho: a comparação
A tabela compara as três opções nos pontos que mais pesam para o trabalhador, com prós e contras honestos. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Ponto | Advogado particular | Sindicato | Sem advogado |
|---|---|---|---|
| Cálculo dos pedidos | Feito pelo advogado | Feito pelo advogado do sindicato | Feito por você |
| Organização das provas | Orientada caso a caso | Orientada, conforme a demanda | Por sua conta |
| Audiência | O advogado fala por você | O advogado do sindicato fala por você | Você fala sozinho |
| Recursos ao TST | Possíveis | Possíveis | Não permitidos |
| Acompanhamento | Combinado no contrato | Depende da estrutura do sindicato | Você consulta o processo |
| Custo | Honorários combinados por escrito | Conforme as regras do sindicato | Sem honorários próprios |
Em qualquer opção, quem perde pode ter de pagar honorários do advogado da outra parte, salvo com justiça gratuita.
Os riscos de entrar sozinho
Entrar sozinho é possível, mas alguns pontos técnicos costumam pesar contra quem não conhece o processo.
- Pedidos com valor: a lei exige que cada pedido tenha um valor estimado, e erros podem limitar o que você recebe.
- Pedidos sem prova podem gerar honorários para o advogado da empresa.
- Prazos curtos para falar sobre documentos e laudos.
- Audiência frente ao advogado da empresa, sem ninguém para orientar você.
Quando o sindicato ajuda
O sindicato da sua categoria pode oferecer assistência jurídica, com advogado próprio. Essa ajuda é útil, principalmente para quem é associado e mora perto da sede.
A estrutura muda de um sindicato para outro: alguns têm atendimento amplo, outros têm fila ou atendem só alguns tipos de caso. Vale perguntar diretamente como funciona na sua categoria.
O que o advogado faz no seu caso
O advogado transforma a sua história em pedidos com fundamento, prova e valor, e acompanha o processo até o fim.
Analisa o caso
Diz o que tem fundamento e o que não vale pedir.
Organiza as provas
Indica o que você já tem e o que vale juntar.
Calcula os pedidos
Evita pedir a menos ou pedir sem base.
Vai com você à audiência
Fala pela parte técnica e conversa com a outra parte.
Advogado de outra cidade: como funciona
O processo trabalhista é eletrônico, e isso permite que o advogado atue de qualquer lugar do Brasil. A ação corre, em regra, na Vara da cidade onde você trabalhou.
O contrato e a procuração podem ser assinados pelo celular, as conversas podem ser por vídeo e a audiência, quando a Vara permite, também pode ser por vídeo. Em Vitória da Conquista, o atendimento também pode ser presencial, no escritório do Centro.
Assim, quem mora longe não precisa escolher entre ter advogado e ficar perto de casa.
Um exemplo de ação sem advogado
Um exemplo hipotético: Antônio entrou sozinho na Vara para cobrar horas extras. Ele pediu um valor estimado de cabeça, sem cálculo, e não levou testemunha. A empresa apresentou cartões de ponto, e ele não soube contestar a tempo.
O pedido foi negado, e parte dos honorários do advogado da empresa só não foi cobrada porque ele tinha justiça gratuita. Entenda o que acontece se eu perder o processo.
Erros comuns na hora de escolher
A escolha de quem vai cuidar do caso pesa no resultado do processo.
Escolher sem entender o atendimento
Converse sobre como será o atendimento, a comunicação e o que está incluído no contrato.
Não perguntar como você vai acompanhar o processo
Com o Dr. Paulo, você recebe cada etapa necessária pelo WhatsApp, sem precisar pedir.
Esperar demais para decidir
O prazo de 2 anos depois da saída continua correndo enquanto você pensa.
Quando procurar um advogado
Vale procurar quando você quer cobrar direitos e não sabe por onde começar, quando o caso tem perícia ou muitos pedidos, ou quando tem medo de enfrentar a audiência sozinho.
Com justiça gratuita, quem perde não paga custas, e os honorários da empresa ficam suspensos. Veja os custos e a justiça gratuita.
Na análise, o Dr. Paulo explica direitos, provas, prazos e custos em linguagem simples, antes de qualquer contrato.
Enviar o resumo do meu caso para análise: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
Como entro com uma ação sem advogado?
Na Vara do Trabalho, você pode fazer a reclamação pessoalmente, com a ajuda do setor de atendimento, que reduz o pedido a termo. Mas os cálculos, as provas e a audiência ficam com você.
Quanto custa um advogado trabalhista?
Os honorários são combinados caso a caso, por escrito, depois da análise. Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo. Se houver, você é informado antes.
O sindicato cobra para entrar com a ação?
Depende do sindicato e da sua situação. Pergunte diretamente ao sindicato da sua categoria quais são as condições.
Se eu entrar sozinho e perder, pago alguma coisa?
Pode pagar honorários do advogado da empresa, salvo se tiver justiça gratuita, quando a cobrança fica suspensa. Isso vale com ou sem advogado.
Posso começar sozinho e contratar advogado depois?
Pode, mas alguns erros do começo, como pedidos mal feitos, são difíceis de corrigir depois. Por isso, a orientação logo no início costuma ser mais útil.
Advogado de outra cidade pode cuidar do meu caso?
Pode. O processo é eletrônico, e as audiências podem ser por vídeo quando a Vara permite. O Dr. Paulo atende presencialmente em Vitória da Conquista e online em todo o Brasil.
A empresa vai ter advogado?
Na grande maioria dos casos, sim. É um dos motivos para não enfrentar a audiência sozinho.
Posso trocar de advogado no meio do processo?
Pode. Basta dar procuração ao novo advogado. Os honorários do anterior são acertados conforme o contrato que vocês assinaram.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
