Dúvidas sobre processo trabalhista
Processar empresa pode prejudicar no próximo emprego? O que é mito e o que é lei
Não deveria. A lei proíbe que uma empresa deixe de contratar alguém, ou trate essa pessoa de forma diferente, porque ela entrou na Justiça do Trabalho. O medo de que processar empresa pode prejudicar a sua carreira é comum, mas cobrar o que não foi pago é um direito, e a discriminação por isso pode gerar indenização.
Enviar o resumo do meu caso para análise · Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo.
O que a lei diz sobre quem processa a empresa
A Constituição assegura a todos o direito de levar um problema à Justiça (art. 5º, XXXV). E a Lei 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória para impedir o acesso ao emprego ou a permanência nele.
Na prática, a empresa não pode usar um processo anterior como motivo para recusar, punir ou demitir alguém. Quem procura um advogado trabalhista em Vitória da Conquista para cobrar o acerto ou as horas extras está exercendo um direito, e não cometendo uma falta.
Mito ou verdade: o que muda depois de processar uma empresa
A tabela separa o que as pessoas costumam ouvir do que a lei realmente diz. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| O que dizem | Mito ou verdade | O que a lei diz |
|---|---|---|
| "Quem processa fica marcado no mercado" | Mito | Recusar alguém por isso é discriminação (Lei 9.029/1995) |
| "A empresa pode montar lista de quem processou" | Mito | Listas assim já geraram condenações por dano moral na Justiça do Trabalho |
| "O processo fica anotado na carteira" | Mito | A carteira registra o contrato, e não o processo |
| "O novo patrão vai saber de tudo" | Depende | O processo é público, mas a busca pelo nome do trabalhador é restrita nos sites da Justiça do Trabalho |
| "Cobrar o que é seu é falta de gratidão" | Mito | É um direito previsto na Constituição para todo trabalhador |
Dados de processos também não podem ser usados para discriminar: a LGPD proíbe o tratamento de dados pessoais com fins discriminatórios.
O que o Dr. Paulo explica aos clientes que têm esse medo
Esse é um dos medos que mais fazem as pessoas desistirem de cobrar os seus direitos. Esta é a resposta que o Dr. Paulo dá a quem chega com essa dúvida:
"As empresas não podem utilizar eventual processo anterior para não te contratar. Cobrar valores não pagos é um direito seu, e não pode ser utilizado como justificativa para que você seja tratado de maneira diferente."
Paulo Soares, OAB/BA 85301
Se você ainda trabalha na empresa
Também é possível processar a empresa onde você ainda trabalha, e a empresa não pode punir você por isso. Advertência, troca de função ou demissão usadas como castigo pelo processo são retaliação.
Se a dispensa for uma resposta ao processo, ela pode ser considerada discriminatória. Nesse caso, a Lei 9.029/1995 prevê a volta ao emprego com os salários do período ou o pagamento em dobro da remuneração desse período, além do dano moral, conforme as provas.
Muita gente também teme encarar o antigo chefe. Na audiência, o advogado fala pela parte técnica, e muitas audiências são por vídeo. Veja como é a audiência trabalhista, do começo ao fim.
O que fazer se você sofrer discriminação por ter processado
Se você perceber que foi recusado, punido ou demitido por causa de um processo, junte provas antes de qualquer conversa.
Guarde as mensagens
Prints, e-mails e áudios em que o processo é citado.
Anote nomes e datas
Quem disse, quando e quem mais estava presente.
Indique testemunhas
Colegas que ouviram ou viram o tratamento diferente.
Procure orientação
Um advogado avalia se cabe ação por discriminação.
Um exemplo de quem quase desistiu
Um exemplo hipotético: Marcos saiu de uma loja sem receber a multa do FGTS e as horas extras. Ele ficou meses sem procurar ajuda porque ouviu que "quem processa não arruma mais emprego na cidade".
Na análise, entendeu que a lei proíbe essa discriminação e que o prazo de 2 anos já estava correndo. Ele entrou com a ação e, enquanto o processo andava, foi contratado por outra empresa, que não perguntou sobre o assunto.
Erros comuns de quem tem esse medo
O medo de ser prejudicado leva a decisões que custam caro depois.
Deixar o prazo passar
O prazo de 2 anos depois da saída continua correndo enquanto você pensa. Passado esse tempo, o direito de cobrar se perde.
Comentar o processo nas redes sociais
Publicações sobre a empresa ou sobre o processo podem virar discussão no próprio processo. Converse sobre o caso só com o seu advogado.
Aceitar menos para "não criar problema"
Assinar um acordo sem entender o que está abrindo mão não protege você de nada. Entenda antes o que você tem direito a cobrar.
Quando procurar um advogado
Vale procurar quando você tem direitos a cobrar e o medo de ser prejudicado está travando a decisão, ou quando já percebeu um tratamento diferente por causa de um processo.
Na análise, o Dr. Paulo explica direitos, provas, prazos e custos em linguagem simples, antes de qualquer contrato. E, durante o processo, você recebe cada etapa necessária pelo WhatsApp, sem precisar pedir.
Enviar o resumo do meu caso para análise: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
A empresa nova consegue saber que eu processei a antiga?
Os processos são, em regra, públicos, mas na Justiça do Trabalho as regras do CNJ restringem a busca pelo nome do trabalhador nos sites dos tribunais. E, mesmo que a empresa saiba, ela não pode usar essa informação para recusar você.
Posso ser demitido por processar a empresa onde ainda trabalho?
A empresa não pode demitir como forma de punição por você ter entrado na Justiça. Se a dispensa for retaliação, ela pode ser considerada discriminatória, com direito a reintegração ou indenização e a dano moral, conforme as provas.
Preciso contar na entrevista que já processei uma empresa?
Não. Você não é obrigado a falar sobre processos na entrevista de emprego, e a empresa não deve fazer essa pergunta para decidir a contratação.
A carteira de trabalho fica marcada com o processo?
Não. O processo não é anotado como punição na carteira. Se a Justiça reconhecer um vínculo ou corrigir um dado, a anotação mostra só a informação correta do contrato.
O que faço se perceber que fui recusado por ter processado?
Guarde as provas: mensagens, e-mails, nomes de quem disse isso e as datas. Com elas, um advogado avalia se cabe ação por discriminação e pedido de dano moral.
Esperar mais tempo para processar diminui o risco?
Não muda a proteção da lei, e o prazo continua correndo: são 2 anos depois da saída para entrar com a ação, cobrando os últimos 5 anos de trabalho.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
