A CAT, Comunicação de Acidente de Trabalho
É o registro oficial do acidente no INSS. A empresa deve emitir a CAT até o 1º dia útil seguinte. Se não emitir, você, a família, o sindicato ou o médico podem fazer.
Acidente de trabalho · Paulo Soares Advogado Trabalhista
Advogado de acidente de trabalho em Vitória da Conquista: seus direitos depois do acidente
O advogado de acidente de trabalho cuida da parte que o INSS não resolve: a estabilidade no emprego e a indenização que a empresa pode dever quando falhou na sua segurança.
Se você está machucado, com dor ou preocupado com o emprego, um familiar pode preencher o formulário por você. O Dr. Paulo orienta o que fazer agora e explica com calma o que pode ser cobrado da empresa.
- Atuação especializadaEm direito do trabalho, OAB/BA 85301
- Nota 5,0 no Google21 avaliações em 03/10/2026
- Atendimento por vídeoPara quem está de repouso ou afastado
Quem sofre acidente de trabalho tem direito à CAT, ao benefício do INSS a partir do 16º dia de afastamento e, ao voltar, a 12 meses de estabilidade no emprego. Se a empresa teve culpa, por falta de equipamento, treinamento ou proteção, pode dever indenização por dano moral, material e estético, e pensão quando a capacidade de trabalho diminuiu.
- 1 dia útil para a empresa emitir a CAT
- 12 meses de estabilidade depois da alta do INSS
- 4 tipos de indenização possíveis contra a empresa
Entenda o serviço
O que é acidente de trabalho e quais direitos ele gera
Acidente de trabalho é o que acontece no serviço ou a serviço da empresa e causa lesão, doença ou perda da capacidade de trabalhar. Ele gera direitos em dois lugares diferentes: no INSS e contra a empresa. Veja como esse tema se liga à saúde do trabalhador em geral.
O benefício do INSS
A empresa paga os 15 primeiros dias. Depois, o INSS paga o auxílio por incapacidade temporária na espécie acidentária, que mantém o FGTS e gera a estabilidade.
A estabilidade de 12 meses
Quando o INSS dá alta, começam 12 meses em que a empresa não pode dispensar sem justa causa. Essa estabilidade protege a volta ao trabalho.
A indenização da empresa
Se a empresa falhou na segurança, ela responde pelos danos. É uma indenização separada do INSS, cobrada na Justiça do Trabalho.
Sinais
Quando procurar um advogado depois de um acidente de trabalho
O INSS não analisa a culpa da empresa. Estes sinais mostram quando a parte trabalhista precisa de atenção.
A empresa não fez a CAT
Ou pediu para você dizer que se machucou em casa. Sem CAT, o benefício pode sair como doença comum.
Faltou equipamento ou treinamento
Acidente por falta de EPI, máquina sem proteção ou tarefa sem treinamento indica culpa da empresa.
Demissão depois da volta do INSS
Dispensa antes de 12 meses da alta, sem justa causa, desrespeita a estabilidade.
Ficou sequela ou cicatriz
Redução de movimento, dor permanente ou marca visível podem gerar dano estético e pensão.
Você gastou com o tratamento
Remédios, exames, fisioterapia e transporte pagos do seu bolso podem ser cobrados da empresa.
O INSS deu benefício comum
Benefício sem a espécie acidentária pode tirar o FGTS do período e dificultar a estabilidade.
Passo a passo
Como funciona o atendimento em casos de acidente de trabalho
Num acidente, a primeira parte do atendimento é orientação: o que fazer agora para não perder prova. A ação vem depois, no momento certo.
-
1. Você ou um familiar conta o que aconteceu
Pelo formulário, diga quando e como foi o acidente, se houve CAT e se você está afastado.
Prazo da lei: a empresa deve emitir a CAT até o 1º dia útil seguinte ao acidente.
-
2. Orientação imediata sobre provas e INSS
O Dr. Paulo explica como emitir a CAT se faltar, que fotos tirar e o que levar à perícia do INSS.
Prazo: quanto antes, mais fácil guardar fotos, testemunhas e atestados do dia.
-
3. Análise da culpa da empresa
Ele avalia se houve falta de EPI (o equipamento de proteção individual exigido pela NR-6), de treinamento, de proteção ou de fiscalização, e se a atividade era de risco.
Regra: em atividades de risco, a empresa pode responder mesmo sem culpa provada.
-
4. Ação, perícia médica e audiência
Na Justiça do Trabalho, um perito avalia a lesão. O Dr. Paulo acompanha a perícia e a audiência com você.
Prazo: a data da perícia depende da Vara; você é avisado assim que marcada.
-
5. Acordo ou decisão
Com o laudo pronto, muitos casos terminam em acordo. Se não, o juiz decide a indenização.
Prazo da lei: até 2 anos depois de sair da empresa para entrar com a ação.
Você recebe cada etapa necessária do processo pelo WhatsApp, sem precisar pedir.
Escopo
O que está incluído no serviço de acidente de trabalho
O serviço cobre a parte trabalhista, contra a empresa. O benefício do INSS é outro processo, e isso é explicado desde o começo.
O que está incluído
- Orientação sobre CAT, atestados e provas do acidente
- Análise da culpa da empresa e da atividade de risco
- Pedido de estabilidade, reintegração ou indenização
- Pedidos de dano moral, material, estético e pensão
- Acompanhamento na perícia médica e na audiência
- Aviso de cada etapa necessária do processo pelo WhatsApp
O que não está incluído
- Promessa de valor, de prazo ou de resultado
- Pedidos e recursos de benefício no INSS
- Ação contra seguradora ou contra terceiros
- Recurso automático: o Dr. Paulo avalia antes se vale recorrer
- Assistente técnico médico, se houver, combinado à parte
Custos
Quanto custa um advogado de acidente de trabalho
Os honorários são combinados caso a caso, depois da análise, de forma clara e por escrito. Em acidentes, o que mais pesa é a perícia médica.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Gravidade da lesão | Sequelas permanentes exigem mais prova médica e cálculo de pensão | Corte que cicatrizou, ou perda de movimento da mão |
| Perícia médica | Exige preparo, perguntas ao perito e leitura do laudo | Lesão evidente, ou dor sem imagem clara nos exames |
| Prova da culpa | Falta de EPI documentada facilita; fato sem testemunha exige mais | Foto da máquina sem proteção, ou acidente sozinho no turno |
| Estabilidade em jogo | Demissão no período acrescenta reintegração ou indenização | Ainda empregado, ou dispensado logo depois da alta |
Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo. Se houver, você é informado antes.
Se eu perder, vou ter que pagar o perito?
Com justiça gratuita, não: a União paga o perito, e os honorários do advogado da empresa ficam suspensos por 2 anos. Quem está afastado ou com renda reduzida costuma se enquadrar. Entenda quanto custa o processo em cada cenário.
Guia do acidente
Acidente de trabalho: as primeiras 48 horas e as indenizações possíveis
O que você faz nos dois primeiros dias define a força da prova. E saber quais indenizações existem ajuda a não deixar nenhuma de fora.
O roteiro das primeiras 48 horas, em 4 passos
Siga a ordem: cada passo gera uma prova para o seguinte. O roteiro completo está em o que fazer nas primeiras 48 horas após o acidente.
-
1. Atendimento
Vá ao pronto-socorro e diga que o acidente foi no trabalho. Peça o atestado com o CID e guarde a ficha de atendimento.
-
2. Registro
Peça a CAT à empresa por escrito. Se ela recusar, a CAT pode ser feita por você ou pela família no Meu INSS.
-
3. Prova
Fotografe o local, o equipamento e a lesão. Anote o nome de quem viu e salve as mensagens sobre o acidente.
-
4. Afastamento
Se o médico afastar por mais de 15 dias, agende a perícia do INSS e leve a CAT, os exames e o atestado.
Os 4 tipos de indenização e o que precisa ser provado
São pedidos diferentes, que podem ser somados no mesmo processo. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Indenização | O que cobre | O que precisa ser provado |
|---|---|---|
| Dano moral | A dor, o sofrimento e o abalo causados pelo acidente | O acidente, a lesão e a culpa ou o risco da atividade |
| Dano material | Gastos com tratamento e o que você deixou de ganhar | Recibos, notas e a perda de renda no período |
| Dano estético | Cicatriz, deformidade ou perda visível | A marca permanente, por fotos e pela perícia |
| Pensão | A redução da capacidade de trabalho | O percentual de perda apontado pelo perito |
Quem volta do afastamento tem ainda 12 meses de estabilidade. Entenda as regras e exceções da estabilidade de 12 meses após o acidente.
4 erros comuns depois de um acidente de trabalho
Na pressa e na dor, estes enganos são comuns, e pesam na hora de provar.
Aceitar não registrar a CAT. Sem CAT, o benefício pode sair como doença comum, sem FGTS do período e com a estabilidade em risco.
Voltar ao trabalho sem alta. Retornar antes da hora pode agravar a lesão e confundir a prova do afastamento.
Assinar um "acordo" logo depois do acidente. Papéis assinados com dor e pressa costumam abrir mão de direitos. Leia com orientação.
Jogar fora recibos e receitas. Eles provam o dano material e mostram a evolução do tratamento.
Algum destes pontos aconteceu depois do seu acidente?
Contar o que aconteceu no meu acidente de trabalhoChecklist de provas do acidente de trabalho
Junte o que tiver. O que faltar, o Dr. Paulo explica como conseguir.
- CAT emitida pela empresa ou por você
- Atestados com CID e ficha do pronto-socorro
- Exames, laudos e receitas em ordem de data
- Fotos do local, do equipamento e da lesão
- Carta de concessão do INSS com a espécie do benefício
- Recibos de remédios, fisioterapia e transporte
O que diz a lei sobre o acidente de trabalho
As regras que o Dr. Paulo usa para analisar o seu caso.
Lei 8.213/1991
Artigo 19: o que é acidente de trabalho
O que acontece no exercício do trabalho e causa lesão ou perda da capacidade.
Artigo 22: a CAT
A empresa comunica até o 1º dia útil seguinte; na falta, outros podem comunicar.
Artigo 118: estabilidade de 12 meses
Estabilidade no emprego por 12 meses depois do fim do benefício acidentário.
Constituição e Código Civil
Constituição, art. 7º, XXVIII
A empresa indeniza o acidente quando age com dolo ou culpa, além do seguro do INSS.
Código Civil, art. 950: pensão
Quem perde capacidade de trabalho recebe pensão proporcional à perda.
Em atividades de risco, o STF admite que a empresa responda mesmo sem culpa provada.
Por que pedir a análise aqui
Por que escolher o Dr. Paulo para o seu caso de acidente
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil. Depois de um acidente, você precisa de orientação rápida e de alguém que acompanhe a perícia com atenção.
Atuação especializada em direito do trabalho
O Dr. Paulo Soares (OAB/BA 85301) atua de forma prioritária com causas trabalhistas e separa com clareza o que é do INSS e o que é da empresa.
Orientação nos primeiros dias
CAT, atestados e fotos: você sabe o que fazer antes que a prova se perca.
Preparo para a perícia médica
Você entende como é a perícia, o que levar e o que contar ao perito sobre a sua rotina.
A família pode participar
Filho, cônjuge ou irmão pode enviar o caso e acompanhar as conversas, com a sua autorização.
Atuação nas Varas de Vitória da Conquista
As ações da cidade correm na 1ª e na 2ª Varas do Trabalho, onde o Dr. Paulo atua.
Nota 5,0 no Google com 21 avaliações
Avaliações públicas de clientes no Perfil da Empresa no Google, consultadas em 03/10/2026.
Onde atende
Onde o escritório atende casos de acidente de trabalho
Casos de acidente são atendidos no escritório do Centro de Vitória da Conquista ou por vídeo, para quem está de repouso. A ação corre na Vara do Trabalho da cidade onde aconteceu o trabalho.
Atendimento presencial em Vitória da Conquista
Paulo Soares Advogado TrabalhistaR. Francisco Andrade, 04, Sala 204, Centro
Vitória da Conquista – BA, CEP 45000-320
Telefone: (77) 99839-0335
Segunda a sexta, das 8h às 18h
Moradores da região do Sudoeste da Bahia
Trabalhadores da construção, do campo e da indústria de Itapetinga, Brumado, Barra do Choça, Poções, Anagé, Planalto e cidades vizinhas são atendidos online ou no escritório do Centro.
Atendimento online em qualquer cidade do Brasil
Conversa por vídeo, contrato pelo celular e audiência presencial ou por vídeo, sem precisar viajar machucado.
Avaliações
O que dizem os clientes atendidos em casos de acidente de trabalho
Os relatos abaixo são avaliações públicas do Google, mostradas só com as iniciais de quem avaliou.
"Um profissional de excelência, com trabalho impecável e ético."
E. O.Avaliação no Google "Ótimo profissional, muito atencioso! Tive uma ótima experiência."
M. C. C.Avaliação no Google "Recomendo, muito atencioso e competente!"
M. M.Avaliação no Google
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho
As dúvidas de quem se machucou trabalhando e da família. Cada resposta começa pelo que a lei diz.
Quem sofre acidente de trabalho tem direito a indenização?
Pode ter, quando a empresa teve culpa ou quando a atividade era de risco. A indenização é separada do benefício do INSS e pode incluir dano moral, material, estético e pensão.
Quem sofre acidente de trabalho tem estabilidade?
Tem, por 12 meses depois da alta, quando ficou mais de 15 dias afastado e recebeu o benefício acidentário. Veja as regras da estabilidade após o acidente.
Acidente sem afastamento gera estabilidade?
Em regra, não, porque a estabilidade depende do benefício acidentário. Mas o acidente pode gerar indenização se houve dano e culpa da empresa.
A empresa não quer emitir a CAT. O que eu faço?
Você, a família, o sindicato ou o médico podem emitir a CAT pelo Meu INSS. A recusa da empresa vira prova a seu favor.
Fui demitido 2 meses depois de voltar do INSS. Isso é permitido?
Se o afastamento foi por acidente de trabalho, com benefício acidentário, você tem 12 meses de estabilidade a partir da alta (art. 118 da Lei 8.213/1991). A dispensa sem justa causa nesse período dá direito à volta ao emprego ou à indenização dos meses que faltavam. O CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) da região também orienta quem se acidentou e registra o caso.
Acidente no caminho para o trabalho conta?
Para o INSS, o acidente de trajeto é equiparado ao de trabalho. Para cobrar indenização da empresa, é preciso mostrar alguma responsabilidade dela, o que é analisado caso a caso.
Estou afastado pelo INSS. Posso entrar com ação contra a empresa?
Pode. O afastamento não impede a ação e não tira os seus direitos. O Dr. Paulo explica qual é o melhor momento para agir no seu caso.
Isso não é coisa do INSS?
São duas coisas diferentes. O INSS paga o benefício. A empresa pode ter que indenizar quando falhou na segurança. O Dr. Paulo atua na parte trabalhista, contra a empresa.
Fiquei com sequela. Tenho direito a quê?
No INSS, pode caber o auxílio-acidente. Contra a empresa, pode caber pensão pela perda de capacidade e dano estético se houver marca visível.
Se eu processar, vou ser demitido?
Quem volta de afastamento acidentário tem 12 meses de estabilidade, e a dispensa nesse período pode ser revertida. Na análise, o Dr. Paulo explica como se proteger.
Quanto tempo eu tenho para entrar com a ação?
Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando os últimos 5 anos. Em lesões que se agravam com o tempo, a data de início da contagem pode mudar, e esse ponto é conferido na análise.
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Conte o que aconteceu no seu acidente de trabalho
Diga quando e como foi, se a empresa fez a CAT e como você está hoje. Um familiar pode escrever por você. O Dr. Paulo responde com o que fazer agora e os próximos passos.
- Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo. Se houver, você é informado antes.
- O Dr. Paulo responde em dia útil, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
- Atendimento presencial em Vitória da Conquista ou online, de qualquer cidade.
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