Demissão sem justa causa: o que recebe em cada caso (tabela por tempo de empresa)
Na demissão sem justa causa, o que se recebe muda com o tempo de casa: o aviso prévio vai de 30 a 90 dias, as férias e o 13º somam os dias do aviso, e o seguro-desemprego pode ter de 3 a 5 parcelas. Em todos os casos entram saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3, saque do FGTS e multa de 40%.
Pedir análise da minha demissão sem justa causa · Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo.
As verbas que entram em toda demissão sem justa causa
Seis verbas aparecem em toda dispensa sem justa causa, e o tempo de empresa muda o tamanho de três delas: o aviso prévio, as férias e o seguro-desemprego.
Este guia mostra os números de cada situação. Se, depois de conferir, algo não bater no seu termo, a página do advogado para demissão sem justa causa explica como o Dr. Paulo analisa o caso.
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída.
- Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, de 30 a 90 dias.
- 13º proporcional: um doze avos por mês trabalhado no ano.
- Férias vencidas e proporcionais, sempre com 1/3 a mais.
- Saque do FGTS e multa de 40% sobre o total do contrato.
- Seguro-desemprego, se você cumprir o tempo mínimo.
A tabela do que você recebe por tempo de empresa
A tabela mostra como o tempo de casa muda cada item. As quantias dependem do seu salário; o que muda aqui são os dias e as frações.
| Tempo de casa | Dias de aviso | Férias vencidas | Parcelas do seguro (1º pedido) |
|---|---|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 | Não há | Não tem direito |
| 1 ano completo | 33 | 1 período, se não tirado | 4 parcelas |
| 2 anos completos | 36 | Os períodos não tirados | 5 parcelas |
| 5 anos completos | 45 | Os períodos não tirados | 5 parcelas |
| 10 anos completos | 60 | Os períodos não tirados | 5 parcelas |
| 20 anos ou mais | 90 | Os períodos não tirados | 5 parcelas |
Férias vencidas que já passaram do prazo para serem tiradas devem ser pagas em dobro. Na dispensa, isso aparece no termo como férias em dobro.
Um exemplo de cálculo, verba por verba
O exemplo é hipotético e serve só para mostrar a lógica da conta. O seu caso depende do seu salário, das suas datas e dos descontos de lei.
Marcos ganha R$ 2.000 por mês, entrou em 1º de abril de 2023 e foi dispensado em 30 de setembro de 2026, com aviso indenizado. Ele não tirou as férias do período que terminou em março de 2026.
| Verba | Como foi calculada | Valor bruto |
|---|---|---|
| Saldo de salário | 30 dias de setembro | R$ 2.000,00 |
| Aviso prévio indenizado | 3 anos completos: 39 dias | R$ 2.600,00 |
| 13º proporcional | 10/12, contando outubro, alcançado pelo aviso | R$ 1.666,67 |
| Férias vencidas + 1/3 | Período abr/2025 a mar/2026 | R$ 2.666,67 |
| Férias proporcionais + 1/3 | 7/12, de abril a outubro | R$ 1.555,56 |
| FGTS + multa de 40% | Saldo do contrato, conforme o extrato | Depende do extrato |
O aviso de 39 dias projeta o fim do contrato para 8 de novembro. Como novembro teve só 8 dias, ele não conta como mês para o 13º nem para as férias.
Se o termo de Marcos trouxesse só 30 dias de aviso, faltariam 9 dias de aviso e um doze avos de 13º e de férias. São esses detalhes que a conferência encontra.
A regra dos 15 dias que muda o 13º e as férias
Para o 13º e as férias proporcionais, conta como mês inteiro aquele em que você trabalhou 15 dias ou mais. Com menos de 15 dias, o mês não entra na conta.
O aviso prévio indenizado também é contado nessa regra, porque ele projeta o contrato para frente. Uma dispensa no fim do mês, com aviso de 33 ou 36 dias, pode render um doze avos a mais que uma dispensa no começo do mês.
Na conferência do termo, vale contar os meses com calma, incluindo a projeção do aviso. É um dos pontos em que mais aparecem diferenças.
As parcelas do seguro-desemprego por tempo trabalhado
O número de parcelas depende de quantos meses você trabalhou e de quantas vezes já pediu o benefício. A tabela resume a regra atual.
| Meses trabalhados | 1º pedido | 2º pedido | 3º pedido em diante |
|---|---|---|---|
| De 6 a 8 meses | Não tem direito | Não tem direito | 3 parcelas |
| De 9 a 11 meses | Não tem direito | 3 parcelas | 3 parcelas |
| De 12 a 23 meses | 4 parcelas | 4 parcelas | 4 parcelas |
| 24 meses ou mais | 5 parcelas | 5 parcelas | 5 parcelas |
O pedido é feito entre 7 e 120 dias depois da dispensa. Os meses podem somar vínculos diferentes nos períodos que a lei considera.
Como conferir o seu acerto em 4 passos
Conte os anos completos
Da data de entrada até a dispensa. Cada ano completo soma 3 dias aos 30 de aviso.
Projete o aviso no calendário
Some os dias de aviso à data da dispensa para achar o fim do contrato.
Conte os meses com 15 dias ou mais
Do começo do ano até o fim projetado, para o 13º; do aniversário do contrato, para as férias.
Compare com o termo e o extrato
Veja se os dias e as frações batem e se a multa de 40% apareceu no app do FGTS.
Se você não quiser fazer a conta sozinho, tudo bem: essa conferência é a primeira parte da análise do caso.
Quando procurar um advogado para o seu acerto
Vale procurar quando os dias de aviso ou as frações não batem, quando o FGTS tem meses faltando ou quando você recebia horas extras ou comissões que não entraram na base. Também vale se o acerto passou de 10 dias sem pagamento.
Se o caso for à Justiça, a audiência pode ser presencial ou por vídeo, e o Dr. Paulo vai com você. Entenda como é a audiência na Vara do Trabalho antes de decidir.
A análise mostra a diferença verba por verba, para você decidir sabendo exatamente o que está em jogo.
Pedir análise da minha demissão sem justa causa: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
Quem tem menos de 1 ano de empresa recebe férias?
Recebe férias proporcionais com 1/3, contando cada mês trabalhado e o aviso prévio. Não há férias vencidas, porque o primeiro período de 12 meses não se completou.
O desconto do INSS entra no acerto?
Entra sobre o saldo de salário e o 13º. Sobre aviso indenizado e férias indenizadas, em regra, não há desconto do INSS.
O aviso prévio indenizado conta para o seguro-desemprego?
O período do aviso indenizado é considerado no contrato. O número de parcelas depende dos meses trabalhados, e a data da dispensa marca o início do prazo do pedido.
Recebia comissão. Ela entra no cálculo?
Entra. Para quem ganha comissão, a base das verbas é a média do que foi recebido, e não só o salário fixo.
Tirei férias há pouco tempo. Ainda recebo alguma coisa de férias?
Recebe as férias proporcionais do novo período, contadas desde o aniversário do contrato, mais o tempo do aviso.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
