FGTS não depositado: o que fazer e como descobrir os meses que faltam

Como descobrir os meses de FGTS que faltam

O jeito mais rápido é pelo aplicativo FGTS, da Caixa. Ele mostra cada depósito da empresa, com o mês de referência e o valor, desde o começo do contrato.

O FGTS é uma das verbas que mais aparecem com falhas quando o contrato termina. Se você já saiu, um advogado de rescisão trabalhista confere o extrato junto com o termo de rescisão.

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   Entre no app com a conta gov.br

   Escolha a conta vinculada à empresa que você quer conferir.

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   Baixe o extrato completo

   Peça o extrato em PDF, com todo o período. A tela do app às vezes mostra só os meses recentes.

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   Faça uma lista dos meses do contrato

   Do mês de entrada até hoje ou até a saída. Ao lado de cada um, anote o depósito que aparece.

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   Marque os vazios e os baixos

   Meses sem depósito e meses com valor menor que 8% do seu salário são os que interessam.

Quanto deveria ter sido depositado por mês

A regra geral é 8% da remuneração do mês. Para aprendizes, é 2%. A base não é só o salário fixo: inclui tudo o que tem natureza de salário.

Um exemplo hipotético: com salário de R$ 2.000 e média de R$ 300 de horas extras, o depósito do mês deveria ser de cerca de R$ 184, e não de R$ 160.

O que fazer quando falta FGTS

Depois de achar os meses que faltam, há três caminhos, que podem ser combinados. A escolha depende de você ainda estar ou não na empresa.

Cobrar a empresa por escrito

Mande uma mensagem ou e-mail ao RH listando os meses e pedindo a regularização. A resposta, ou a falta dela, vira prova.

Denunciar à fiscalização

A fiscalização do trabalho pode autuar a empresa e exigir os depósitos. É útil, mas o andamento não depende de você.

Cobrar na Justiça do Trabalho

A ação cobra os depósitos que faltaram, com correção, e a multa de 40% sobre eles, se a saída foi sem justa causa. É o caminho que dá mais controle sobre o resultado.

Se você ainda trabalha na empresa

A falta de depósito do FGTS é falta grave da empresa. O TST tem entendido que ela, sozinha, permite a rescisão indireta, que é a saída por culpa da empresa, com as verbas de quem é dispensado.

Nesse caso, a lei permite continuar trabalhando enquanto o processo corre, o que evita ficar sem salário. Também é possível cobrar só os depósitos e manter o emprego. A escolha é conversada antes, com os riscos de cada caminho na mesa.

A multa de 40% e os meses que faltaram

Na dispensa sem justa causa, a multa de 40% deve ser calculada sobre tudo o que deveria ter sido depositado no contrato, e não só sobre o que está no extrato. Quando faltam meses, a multa paga pela empresa costuma vir menor.

Um exemplo hipotético: se o extrato tem R$ 8.000, mas deveria ter R$ 10.000, a multa correta é de R$ 4.000, e não de R$ 3.200. Os R$ 2.000 que faltaram e os R$ 800 de diferença da multa podem ser cobrados.

Até quando dá para cobrar o FGTS que faltou

A ação deve ser aberta até 2 anos depois da saída, e alcança os depósitos dos últimos 5 anos. Para períodos mais antigos, houve regras de transição depois de uma decisão do STF, e o advogado confere se algum mês antigo ainda pode entrar.

Quem ainda trabalha na empresa não tem o prazo de 2 anos correndo, mas os meses mais antigos vão saindo dos 5 anos com o tempo.

Sinais de que a empresa pode estar atrasando o FGTS

Muita gente só descobre o problema na demissão, quando tenta sacar. Alguns sinais aparecem antes e valem uma olhada no extrato.

• Salário atrasado com frequência, porque quem atrasa salário costuma atrasar o FGTS.
• Colegas comentando que o FGTS "sumiu" do app.
• Holerite com a linha do FGTS, mas sem o depósito correspondente no extrato.
• Troca de razão social ou de CNPJ da empresa sem explicação.
• Atraso no pagamento de fornecedores e no aluguel da loja.

Conferir o extrato a cada três meses é um hábito simples que evita surpresas. Quanto antes a falta aparece, mais fácil cobrar.

Quando procurar um advogado sobre o FGTS

Vale procurar quando há meses vazios ou baixos no extrato, quando a multa de 40% veio menor ou quando você está pensando em sair por causa disso. Também vale quando a empresa está em dificuldade, porque o tempo pesa para encontrar bens.

Num caso de FGTS, a prova é quase toda documental, e a audiência costuma ser rápida. Veja como é a audiência trabalhista, que pode ser feita por vídeo.

Na análise, o Dr. Paulo compara o extrato com os holerites, calcula o que faltou e a multa correta e explica o caminho mais seguro para o seu caso.

Pedir análise do meu acerto: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.

Perguntas frequentes