Rescisão indireta: o que recebe e quanto tempo demora
Na rescisão indireta, o que se recebe é o mesmo de uma demissão sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com a multa de 40% e as guias do seguro-desemprego. O tempo até a decisão depende da Vara, das provas e de recursos, e o Dr. Paulo explica o prazo estimado na análise. No pedido de demissão, você perde o aviso, a multa e o seguro.
Pedir análise para rescisão indireta · Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo.
O que você recebe na rescisão indireta
A rescisão indireta é a saída provocada por uma falta grave da empresa. Por isso, quando reconhecida, ela dá os mesmos direitos de quem foi demitido sem justa causa.
- Saldo de salário dos dias trabalhados no último mês.
- Aviso prévio indenizado, de 30 a 90 dias, conforme o tempo de casa.
- Férias vencidas e proporcionais, com 1/3.
- 13º salário proporcional.
- Saque do FGTS e multa de 40%.
- Guias do seguro-desemprego.
A página sobre rescisão indireta mostra quais faltas da empresa permitem o pedido.
Rescisão indireta ou pedido de demissão: o que você perde ao pedir as contas
Muita gente pede demissão porque não aguenta mais a situação, sem saber que a falta da empresa permitiria sair com todos os direitos. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Verba | Rescisão indireta | Pedido de demissão |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Recebe | Recebe |
| Férias com 1/3 e 13º proporcional | Recebe | Recebe |
| Aviso prévio | Recebe indenizado | Precisa cumprir ou pode ser descontado |
| Multa de 40% do FGTS | Recebe | Não recebe |
| Saque do FGTS | Pode sacar | Não pode sacar |
| Seguro-desemprego | Tem direito, se cumprir os requisitos | Não tem direito |
A diferença pode chegar a vários salários, principalmente para quem tem muito tempo de casa e saldo alto de FGTS.
Quanto tempo demora a rescisão indireta
Não existe um prazo único. O tempo depende da pauta da Vara, da necessidade de testemunhas ou perícia, de recursos e da chance de acordo. O Dr. Paulo explica o prazo estimado do seu caso na análise.
Muitos casos terminam em acordo já na primeira audiência. Outros seguem até a sentença. Em situações urgentes, é possível pedir ao juiz uma decisão provisória.
O que acontece enquanto o processo corre
Você pode continuar trabalhando ou se afastar, conforme o motivo e a sua situação. Cada escolha tem riscos diferentes, explicados no guia sobre continuar trabalhando ou se afastar na rescisão indireta.
Se você continua trabalhando, o salário segue normal. Se se afasta, fica sem salário até a decisão ou o acordo, mas pode procurar outro emprego.
Os documentos que ajudam no pedido
Na rescisão indireta, você precisa provar a falta da empresa. Os documentos variam conforme o motivo.
- Extrato do FGTS, quando o motivo é falta de depósito.
- Contracheques e comprovantes, quando o salário atrasa.
- Mensagens, áudios e testemunhas, quando há humilhação ou ameaça.
- Atestados e relatórios médicos, quando a situação afetou a sua saúde.
- Ordens por escrito para serviço perigoso ou fora do contrato.
Reunir essas provas antes de sair é o que dá segurança à decisão.
Um exemplo com números
Um exemplo hipotético: Edson trabalhou 5 anos numa oficina, com salário de R$ 2.500. A empresa não depositou o FGTS nos últimos 18 meses. Revoltado, ele pensou em pedir demissão.
Se pedisse demissão, receberia saldo, férias e 13º, e não poderia sacar o FGTS. Com a rescisão indireta reconhecida, ele recebe também o aviso de 45 dias, a multa de 40% sobre todo o FGTS que deveria existir, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Os sinais de que é hora de pedir estão em quando pedir rescisão indireta.
Erros comuns de quem quer sair da empresa
Pedir demissão no dia da raiva
Assinar o pedido de demissão costuma fechar a porta da rescisão indireta.
Sair sem provas
Extratos do FGTS, contracheques, mensagens e testemunhas precisam ser reunidos antes da saída.
Esperar anos para agir
Aceitar a falta da empresa por muito tempo pode enfraquecer o pedido. Agir com orientação, no momento certo, faz diferença.
Quando procurar um advogado
Antes de pedir demissão. Se a empresa atrasa salário, não deposita o FGTS, exige serviço perigoso ou humilha você, a análise pode mostrar um caminho melhor.
Com justiça gratuita, você não paga custas, e os honorários da empresa ficam suspensos se perder. Entenda os custos do processo.
Na análise, o Dr. Paulo confere a falta da empresa, as provas e calcula o que você receberia em cada caminho.
Pedir análise para rescisão indireta: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
Na rescisão indireta tenho direito ao seguro-desemprego?
Sim, quando a rescisão indireta é reconhecida e você cumpre os requisitos do seguro. As guias são liberadas com a decisão ou com o acordo.
Recebo o aviso prévio proporcional?
Sim. O aviso é de 30 dias mais 3 dias por ano de trabalho, até 90 dias, como na dispensa sem justa causa.
Se o juiz negar a rescisão indireta, o que acontece?
Se você continuou trabalhando, o contrato segue normal. Se se afastou, a saída pode ser tratada como pedido de demissão. Por isso a escolha deve ser feita com cuidado.
Além das verbas, posso pedir indenização?
Pode, conforme o motivo. Em casos de assédio ou de risco à saúde, a indenização por dano moral costuma ser pedida junto.
A empresa pode fazer acordo na rescisão indireta?
Pode, e é comum. O acordo pode ser feito na audiência, com valores e prazos claros.
O atraso do FGTS é motivo para rescisão indireta?
Atrasos sérios e repetidos do FGTS têm sido aceitos como motivo em muitos casos. A análise confere o tamanho e o tempo do atraso.
Posso pedir rescisão indireta depois de já ter pedido demissão?
É difícil, mas não impossível, quando o pedido de demissão foi feito por pressão ou sem saber dos direitos. Cada caso é analisado com as provas.
Na rescisão indireta, o aviso prévio entra no tempo de serviço?
Sim. O aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço para férias, 13º e FGTS, como na demissão sem justa causa.
Recebo as férias vencidas em dobro?
Se as férias venceram e não foram tiradas no prazo legal, elas são pagas em dobro, com 1/3. Isso vale em qualquer forma de saída.
Posso pedir rescisão indireta estando afastada pelo INSS?
É possível em alguns casos, mas exige cuidado, porque o contrato está suspenso. A análise define o melhor momento.
O que acontece com o meu plano de saúde?
Na saída sem justa causa, inclusive pela rescisão indireta, a lei permite manter o plano coletivo por um tempo, pagando a mensalidade integral, quando você contribuía para ele.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
