Dúvidas sobre contrato de trabalho
Acúmulo de função tem direito a valor a mais? Quando sim
Às vezes. O acúmulo de função tem direito a valor a mais quando você passa a fazer, de forma habitual, tarefas de outra função mais complexa ou de maior responsabilidade, que não faziam parte do que foi combinado na contratação. A CLT não fixa um percentual geral; o valor costuma vir da norma coletiva da categoria, de lei específica ou é definido pelo juiz. Tarefas simples e compatíveis com o seu cargo, em regra, não geram adicional.
Pedir análise do meu acúmulo de função · Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo.
Quando o acúmulo de função dá direito a valor a mais
Há direito quando três pontos aparecem juntos: as tarefas são de outra função, são feitas com frequência e aumentam o seu trabalho ou a sua responsabilidade sem que isso tenha sido combinado na contratação.
A regra da CLT é que, sem combinação diferente, o empregado faz qualquer serviço compatível com a sua condição. O acúmulo aparece quando a empresa passa desse limite. A página sobre acúmulo de função explica o pedido em detalhes.
Exemplos por profissão comum na região
Os exemplos abaixo mostram situações que costumam gerar discussão em Vitória da Conquista e região. Cada caso depende do contrato e da norma da categoria. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Profissão | Costuma gerar acúmulo | Costuma não gerar |
|---|---|---|
| Motorista de entrega | Fazer cobrança e receber valores dos clientes | Ajudar a descarregar a própria carga |
| Vendedor de loja | Assumir o caixa e o fechamento todo dia | Organizar a vitrine do próprio setor |
| Auxiliar de cozinha | Assumir a função de cozinheiro no turno | Lavar os utensílios que usa |
| Recepcionista de clínica | Fazer faturamento de convênios e cobrança | Atender o telefone e agendar consultas |
| Operário de fazenda | Operar máquina pesada sem ser contratado para isso | Ajudar na colheita do próprio setor |
| Porteiro de condomínio | Fazer a limpeza das áreas comuns todo dia | Receber encomendas dos moradores |
A palavra-chave é "frequente". Fazer uma tarefa diferente uma vez ou outra, para ajudar, em regra não gera acúmulo.
Quando não há direito a valor a mais
Não há direito quando as tarefas extras são simples, ligadas à sua função e feitas dentro da mesma jornada, sem aumento real de responsabilidade. A Justiça entende que elas já estão cobertas pelo salário.
Também não há acúmulo quando as tarefas estavam previstas desde a contratação, na descrição do cargo ou no contrato.
Como o valor do acúmulo é definido
A CLT não tem um percentual geral para o acúmulo de função. O valor vem de uma destas três fontes, nesta ordem:
Norma coletiva
A convenção ou o acordo coletivo da sua categoria pode prever um percentual.
Lei específica
Algumas profissões, como os radialistas, têm percentual previsto em lei.
Decisão do juiz
Sem norma, o juiz fixa um valor proporcional ao acréscimo de trabalho.
Quando a outra função tem salário maior e você faz todo o trabalho dela, o pedido pode ser outro: a equiparação salarial, explicada no guia sobre equiparação salarial.
Como provar o acúmulo de função
A prova mostra as tarefas extras, desde quando elas começaram e com que frequência acontecem.
- Mensagens com ordens para fazer as tarefas da outra função.
- Escalas, relatórios ou sistemas com o seu nome na outra função.
- Colegas que viam você fazendo as duas funções.
- A descrição do seu cargo, para comparar com o que você faz.
Um exemplo de acúmulo de função
Um exemplo hipotético: Renato foi contratado como motorista de uma distribuidora de bebidas. Depois de um ano, a empresa demitiu o cobrador e passou a exigir que Renato recebesse os pagamentos dos bares, fizesse a conferência do dinheiro e prestasse contas todo fim de dia.
A cobrança é uma função diferente, com responsabilidade sobre valores, e passou a ser diária. Esse cenário costuma ser reconhecido como acúmulo. A diferença em relação ao desvio de função está explicada no guia sobre acúmulo e desvio de função.
Erros comuns sobre o acúmulo de função
Muita gente acha que toda tarefa a mais gera adicional, e outros acham que nunca gera. As duas ideias levam a erros.
Esperar sair da empresa para juntar provas
Depois da saída, fica mais difícil conseguir mensagens e colegas dispostos a confirmar a rotina.
Não conferir a convenção coletiva
A norma da sua categoria pode prever um percentual e mudar bastante o valor.
Confundir acúmulo com hora extra
Se as tarefas extras fazem você ficar além do horário, as horas extras são cobradas à parte.
Quando procurar um advogado
Vale procurar quando você passou a fazer tarefas de outra função com frequência, sem aumento de salário, principalmente depois da saída de um colega que fazia esse trabalho.
Com justiça gratuita, você não paga custas, e os honorários da empresa ficam suspensos se perder. Veja quanto custa um processo trabalhista.
Na análise, o Dr. Paulo compara o seu contrato com a sua rotina, confere a norma da categoria e explica se o acúmulo pode ser cobrado.
Pedir análise do meu acúmulo de função: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
Existe um percentual fixo para o acúmulo de função?
Não na CLT. Algumas categorias têm percentual em lei, como os radialistas, ou na convenção coletiva. Nos demais casos, o juiz fixa o valor conforme o acréscimo de trabalho.
Cobrir as férias de um colega é acúmulo de função?
Substituir um colega por um período curto não costuma ser acúmulo. Mas a substituição que não é eventual pode dar direito ao salário do substituído, enquanto durar.
O cargo da minha carteira está errado. Isso é acúmulo?
Pode ser desvio de função, quando você faz outra função no lugar da sua. A diferença entre os dois é explicada no guia sobre acúmulo e desvio.
Posso recusar as tarefas a mais?
A recusa pode gerar conflito com a empresa. Antes de recusar, é melhor guardar provas e pedir orientação.
Recebo uma gratificação. Ela já cobre o acúmulo?
Depende do que a gratificação remunera. Se ela foi criada para pagar as tarefas extras, pode compensar parte da diferença. Isso é conferido nos contracheques.
Quanto tempo posso cobrar?
Até 2 anos depois da saída da empresa, cobrando os últimos 5 anos. Também é possível pedir com o contrato em andamento.
O acúmulo entra em férias, 13º e FGTS?
Quando reconhecido e pago com frequência, o valor a mais costuma refletir em férias, 13º, FGTS e horas extras.
O acúmulo de função vale para quem trabalha em casa de família?
Pode valer. Uma empregada doméstica contratada para limpeza que passa a cuidar de criança ou de idoso todos os dias, por exemplo, pode pedir a diferença, conforme o caso.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
