Dúvidas sobre contrato de trabalho
Diferença entre acúmulo e desvio de função: tabela comparativa
A diferença entre acúmulo e desvio de função está no que acontece com a sua função original. No acúmulo, você continua fazendo o seu trabalho e passa a fazer também tarefas de outra função. No desvio, você deixa a sua função e passa a fazer outra, em geral mais bem paga, sem o salário dela. Os dois podem gerar diferenças salariais, mas o pedido e o cálculo são diferentes.
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A diferença em uma frase
Acúmulo é somar funções; desvio é trocar de função. No acúmulo, o trabalho aumenta; no desvio, o trabalho muda.
Os dois são formas de a empresa pedir mais do que foi combinado, sem pagar por isso. A página sobre acúmulo de função explica como o pedido é feito.
A tabela comparativa
A tabela compara os dois casos nos pontos que mais importam para você. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Ponto | Acúmulo de função | Desvio de função |
|---|---|---|
| O que acontece | Você faz a sua função e mais outra | Você faz outra função no lugar da sua |
| Exemplo | Vendedor que também opera o caixa todo dia | Auxiliar que trabalha só como técnico |
| O que se cobra | Um adicional pelo acréscimo de trabalho | A diferença para o salário da outra função |
| Base do valor | Norma coletiva, lei específica ou juiz | Salário da função exercida |
| Prova principal | As tarefas a mais e a frequência | As tarefas da outra função e o salário dela |
O acúmulo de função
Há acúmulo quando você passa a fazer, com frequência, tarefas de outra função, mais complexas ou de maior responsabilidade, sem deixar as suas. Tarefas simples e compatíveis com o cargo, em regra, não contam.
Os casos em que o acúmulo dá direito a valor a mais estão no guia acúmulo de função tem direito a valor a mais?
O desvio de função
Há desvio quando você foi contratado para uma função, mas, na prática, trabalha em outra, em geral com salário maior. O cargo da carteira fica diferente do que você faz.
Segundo o TST, o desvio dá direito às diferenças salariais do período, mas não ao reenquadramento automático no novo cargo. Quando você faz o mesmo trabalho de um colega que ganha mais, o pedido pode ser outro, explicado em equiparação salarial.
O cargo na carteira e a realidade
O cargo anotado na carteira é o ponto de partida da comparação. Ele mostra o que foi combinado; a rotina mostra o que acontece de verdade.
Na Justiça do Trabalho, vale a realidade. Se a carteira diz "auxiliar", mas você trabalha como técnico, o que conta é o trabalho técnico. Se diz "vendedor", mas você também cuida do caixa e do estoque todos os dias, o acúmulo aparece.
Onde conferir a descrição do cargo
- Carteira de Trabalho Digital, com o cargo e o CBO.
- Contrato de trabalho, se houver.
- Descrição de cargos da empresa ou do plano de cargos.
- Convenção coletiva, que às vezes descreve as funções.
Como provar cada um
- Descrição do cargo no contrato ou no registro, para comparar com a rotina.
- Mensagens com ordens para as tarefas da outra função.
- Sistemas, relatórios e escalas com o seu nome na outra função.
- Colegas que viam você trabalhando.
- Tabela de salários ou convenção coletiva, no caso de desvio.
Dois exemplos, dois pedidos
Exemplos hipotéticos ajudam a ver a diferença.
Acúmulo: Mônica foi contratada como vendedora numa loja de calçados. Depois que a caixa saiu, ela passou a vender e a fechar o caixa todos os dias. Ela continua vendedora e acumula a função de caixa.
Desvio: Fábio foi registrado como auxiliar de manutenção, mas, desde a contratação, trabalha sozinho como eletricista, com responsabilidade técnica. Ele não faz as tarefas de auxiliar; faz as de eletricista, que tem salário maior. É desvio.
Erros comuns na hora de pedir
Pedir o caso errado
Acúmulo e desvio têm cálculos diferentes. O pedido certo depende da rotina real.
Não saber o salário da outra função
No desvio, essa informação é essencial para o cálculo.
Esperar a saída para juntar provas
Depois, fica mais difícil conseguir mensagens e testemunhas.
Quando procurar um advogado
Vale procurar quando o que você faz é diferente do que está na carteira, ou quando você faz duas funções e recebe por uma.
Se o caso for à Justiça, as testemunhas costumam ser ouvidas na audiência, que pode ser por vídeo. Veja como é a audiência trabalhista.
Na análise, o Dr. Paulo compara o seu cargo com a rotina e explica qual pedido faz sentido no seu caso.
Pedir análise do meu acúmulo de função: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
Posso ter acúmulo e desvio ao mesmo tempo?
Em períodos diferentes, sim. No mesmo período, em regra, a situação é uma ou outra, e o pedido é escolhido conforme a rotina.
O desvio de função me dá direito a mudar de cargo?
Em regra, não ao reenquadramento automático, mas às diferenças salariais do período, segundo o TST.
Substituir o chefe nas férias é desvio?
Não é desvio. É substituição, que pode dar direito ao salário do substituído enquanto durar, se não for eventual.
Fui promovido sem aumento. É desvio?
Assumir uma função superior sem o salário dela pode ser desvio. Guarde a comunicação da mudança e as novas tarefas.
A empresa pode me rebaixar de função?
Rebaixar com redução de salário, em regra, é alteração ilegal do contrato. A volta à função anterior depois de substituição é diferente.
Como sei o salário da outra função?
Pela tabela de cargos da empresa, pela convenção coletiva ou pelo salário de colegas que ocupam a função.
Servidor público pode pedir desvio de função?
O servidor estatutário segue regras próprias e está fora da Justiça do Trabalho. Este guia trata de empregados da CLT.
Quanto tempo posso cobrar?
Os últimos 5 anos, respeitado o prazo de 2 anos depois da saída da empresa.
Desvio de função dá direito a dano moral?
Em regra, o desvio gera diferenças salariais. Dano moral só em situações específicas, como humilhação ou exposição ligada à mudança.
A empresa pode mudar a minha função sem eu concordar?
Mudanças que prejudicam o empregado são, em regra, proibidas. Ajustes de tarefas compatíveis com o cargo são permitidos.
O CBO da carteira importa?
Ajuda a mostrar o cargo combinado. A comparação com a rotina real é o que define se há acúmulo ou desvio.
Posso pedir a diferença ainda trabalhando?
Pode. O pedido pode ser feito com o contrato em andamento, mas o momento é conversado na análise.
Técnico de enfermagem que faz trabalho de enfermeiro é desvio?
Pode ser, quando faz atividades privativas do enfermeiro de forma habitual. Algumas profissões têm regras próprias, conferidas na análise.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
