Dúvidas sobre saúde no trabalho
Indenização por acidente de trabalho: moral, material, estético e pensão
A indenização por acidente de trabalho pode ter quatro partes: dano moral, pela dor e pelo abalo; dano material, pelos gastos e pelo que você deixou de ganhar; dano estético, por cicatriz ou deformidade; e pensão, pela perda da capacidade de trabalhar. Ela é paga pela empresa quando houve culpa dela ou quando a atividade era de risco, e não se confunde com o benefício do INSS.
Contar o que aconteceu no meu acidente de trabalho · Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo.
Quando a empresa deve indenizar o acidente
A empresa deve indenizar quando o acidente aconteceu por culpa dela, como falta de equipamento, de treinamento ou de proteção na máquina, ou quando a atividade tinha risco acima do comum. O INSS paga o benefício, mas não paga a indenização.
A indenização é um dos pedidos que um advogado de acidente de trabalho analisa junto com a estabilidade e o FGTS do afastamento. Este guia explica cada parte dela.
Os 4 tipos de indenização e o que cada um repara
São pedidos diferentes, que reparam prejuízos diferentes. Por isso podem ser feitos juntos, no mesmo processo. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Indenização | O que repara | Exemplos | Prova principal |
|---|---|---|---|
| Dano moral | A dor, o medo e o abalo | Sofrimento com a lesão, longa recuperação | O acidente, a lesão e a culpa |
| Dano material | O dinheiro gasto e o que deixou de ganhar | Remédios, fisioterapia, transporte, renda perdida | Recibos e notas |
| Dano estético | A mudança permanente na aparência | Cicatriz, amputação, deformidade | Fotos e perícia |
| Pensão | A perda da capacidade de trabalhar | Movimento reduzido, dor crônica | Percentual de perda na perícia |
Dano moral e dano estético podem ser pedidos juntos, segundo a jurisprudência, porque um repara a dor e o outro a marca permanente.
Culpa da empresa e atividade de risco
A regra geral exige mostrar que a empresa teve culpa. Em atividades de risco acentuado, o STF admitiu que ela responda mesmo sem culpa provada.
Sinais de culpa da empresa
- Falta de equipamento de proteção, ou equipamento gasto e sem troca.
- Máquina sem trava, sem proteção ou com defeito conhecido.
- Falta de treinamento para a tarefa.
- Jornada excessiva, que aumenta o cansaço e o risco.
- Ordem para fazer serviço perigoso fora da sua função.
Atividades de risco
Trabalho com eletricidade, em altura, com explosivos, com transporte de valores ou como motociclista são exemplos em que a Justiça costuma reconhecer risco acima do comum.
Culpa do trabalhador
Se o acidente foi culpa só sua, a empresa não indeniza. Se a culpa foi dos dois lados, a indenização pode ser reduzida, mas não desaparece.
Indenização da empresa e benefício do INSS: dá para receber os dois
Sim. O benefício do INSS vem do seguro pago por todos os trabalhadores e empresas. A indenização vem da responsabilidade da própria empresa. Um não substitui o outro.
Na prática, quem recebe auxílio-acidente do INSS, por sequela, pode receber também a pensão paga pela empresa, sem desconto entre eles, segundo o entendimento predominante.
O que pesa no valor de cada indenização
A lei não traz uma tabela de valores. O juiz decide com base em critérios, e o laudo da perícia é peça central.
No dano moral e no estético
Pesam a gravidade da lesão, o tempo de recuperação, as sequelas, o grau de culpa da empresa e a repercussão na sua vida. A CLT traz critérios para orientar o juiz.
Na pensão
A base é a sua remuneração e o percentual de perda da capacidade apontado pelo perito. Uma perda de 30%, por exemplo, leva a uma pensão proporcional a essa perda.
No dano material
É a soma do que foi gasto e do que deixou de entrar, provado por recibos, notas e holerites. Guarde todos os comprovantes do tratamento.
Quando o acidente é fatal: os direitos da família
Quando o trabalhador morre em acidente de trabalho, a família pode pedir indenização por dano moral próprio, pela perda, e pensão, pelos dependentes que dependiam da renda dele.
Esses pedidos são feitos pela família na Justiça do Trabalho e não se confundem com a pensão por morte do INSS. O atendimento é feito com todo o cuidado que o momento exige.
As provas que sustentam cada indenização
Cada tipo de indenização se apoia em provas diferentes. Juntar tudo cedo evita depender só da memória das testemunhas.
Do acidente e da culpa
CAT, fotos do local e do equipamento, ficha de entrega de EPI e nomes de quem viu.
Da lesão e das sequelas
Atestados, exames, laudos e relatórios de fisioterapia, em ordem de data.
Dos gastos
Recibos de remédios, consultas, transporte e adaptações em casa, guardados desde o primeiro dia.
Da aparência e da rotina
Fotos da lesão ao longo do tempo e relatos de como a sua vida mudou depois do acidente.
Na ação, um perito médico examina você e responde às perguntas das partes. O laudo dele costuma ser a base para o dano estético e para o percentual da pensão.
Quando procurar um advogado para a indenização
Vale procurar quando o acidente deixou sequela, cicatriz ou gastos, quando faltava proteção no trabalho ou quando a atividade era de risco. Quanto antes, mais fácil guardar fotos, testemunhas e recibos.
O medo de pagar o perito não deve travar você: com justiça gratuita, a União paga o perito e os honorários da empresa ficam suspensos se perder. Veja a regra em justiça gratuita e custos do processo.
Na análise, o Dr. Paulo avalia a culpa da empresa, o tipo de atividade e as sequelas, e explica quais indenizações fazem sentido pedir no seu caso, sem promessa de valor.
Contar o que aconteceu no meu acidente de trabalho: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
Quanto vale a indenização por acidente de trabalho?
Não há tabela fixa. O valor depende da gravidade da lesão, da culpa da empresa, das sequelas e da perda de capacidade. Nenhum advogado sério promete valor antes de analisar o caso.
Recebo auxílio-acidente do INSS. A empresa pode descontar isso da pensão?
Em regra, não. O benefício do INSS e a indenização da empresa têm origens diferentes e não se compensam.
O acidente foi em parte culpa minha. Perco tudo?
Não necessariamente. Se houve culpa dos dois lados, a indenização pode ser reduzida. Só a culpa exclusiva do trabalhador afasta a responsabilidade.
A pensão é paga todo mês ou de uma vez?
Pode ser das duas formas. A lei permite que o pagamento seja feito de uma só vez, e o juiz decide conforme o caso.
Até quando posso pedir a indenização?
Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando os últimos 5 anos. Em lesões que se agravam, a contagem pode ter particularidades analisadas no caso.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
