Como provar horas extras na Justiça do Trabalho: tabela de provas

Quem precisa provar as horas extras: você ou a empresa

Em regra, quem alega as horas extras precisa prová-las. Mas a lei obriga empresas com mais de 20 empregados a registrar o ponto, e isso muda o jogo: se elas não apresentam um ponto confiável, a prova passa a pesar contra elas.

É por isso que o primeiro passo de qualquer caso é saber o tamanho da empresa e como ela controlava a jornada. Para entender o que pode ser cobrado depois de provar, veja a página de horas extras não pagas.

Empresa com mais de 20 empregados

A empresa precisa ter controle de ponto manual, mecânico ou eletrônico. Se ela não apresenta os cartões no processo, ou apresenta cartões com horários sempre iguais, o juiz tende a aceitar a jornada que você informou, até que a empresa prove o contrário.

Empresa com até 20 empregados

A empresa não é obrigada a ter ponto, e a prova fica mais com você. Nesses casos, mensagens, testemunhas e registros digitais fazem ainda mais diferença.

A tabela de provas de horas extras, da mais forte à mais fraca

A força de uma prova depende de quem a produziu, se mostra data e hora e se combina com as outras. A tabela resume como cada uma costuma ser vista.

Uma prova média, quando combina com outra forte, ganha peso. O objetivo é cobrir todo o período do contrato com pelo menos uma prova.

Quando o ponto não mostra a verdade

Muitas empresas têm ponto, mas ele não registra a jornada real. Há três situações comuns, e todas podem ser contestadas no processo.

Ponto britânico: sempre o mesmo horário

Entrada às 8h00 e saída às 18h00 todos os dias, sem um minuto de diferença, não é natural. A Justiça costuma desconsiderar esse ponto, chamado de britânico, e a prova da jornada passa a ser da empresa.

Bater o ponto e continuar trabalhando

Quando o chefe manda bater o ponto no horário e voltar ao trabalho, o cartão mente. Mensagens, testemunhas e registros de sistema mostram o que aconteceu depois da batida.

Ponto preenchido por outra pessoa

Ponto anotado pelo encarregado ou ajustado pelo RH perde força como prova. Guarde fotos dos registros quando puder, para comparar depois.

As provas digitais que quase todo mundo tem no celular

Hoje, boa parte da jornada fica registrada no celular, mesmo sem ninguém perceber. Essas provas costumam ser as mais fortes, porque têm data e hora automáticas.

• Mensagens de WhatsApp do chefe ou do grupo, com ordens, cobranças e horários.
• E-mails enviados ou recebidos fora do expediente.
• Fotos e vídeos do local de trabalho, que guardam a hora em que foram feitos.
• Histórico de localização do celular, que mostra a chegada e a saída do local.
• Login em sistemas da empresa, que pode ser pedido no processo.

O cuidado é guardar antes de sair da empresa. Exporte as conversas completas, não só os trechos, e salve fora do celular corporativo.

As testemunhas: quem chamar e o que elas precisam saber

A melhor testemunha é quem trabalhava no mesmo turno e viu a sua rotina. Ela não precisa saber detalhes de lei, só contar o que presenciou.

Colegas que ainda trabalham na empresa podem depor, e a lei proíbe descontar o dia em que vão à audiência. Ex-colegas também servem, e muitas vezes ficam mais à vontade.

Não combine respostas com a testemunha. O juiz percebe depoimentos ensaiados, e a contradição prejudica o pedido. Cada um conta o que viu, com as próprias palavras.

As horas que muita gente esquece de contar

Hora extra não é só ficar depois do expediente. Alguns tempos também contam como trabalho e costumam ficar de fora da conta de quem não conhece a regra.

Os minutos antes e depois do ponto

A lei tolera até 5 minutos de variação em cada batida, com limite de 10 minutos por dia. Passou disso, todo o tempo conta, e não só o que excedeu. Chegar 20 minutos antes todo dia para "pegar o turno" pode virar muitas horas no fim do ano.

Troca de uniforme obrigatória na empresa

Quando a empresa exige que você troque de roupa no próprio local, como em frigoríficos e hospitais, esse tempo é de trabalho. Se a troca é opcional, em regra não conta.

Reuniões, cursos e inventários

Reuniões antes da abertura, treinamentos obrigatórios fora do horário e noites de inventário são tempo à disposição da empresa. Guarde as convocações e as mensagens que marcaram esses compromissos.

O intervalo que não aconteceu

Se você tinha 20 minutos de almoço numa jornada de 8 horas, os 40 minutos que faltaram são pagos com adicional de 50%. É um pedido separado das horas extras de fim de expediente.

Como montar a planilha da sua jornada

Uma planilha simples ajuda você a lembrar e ajuda o advogado a calcular. Não precisa ser perfeita, precisa ser honesta.

1. 1

   Divida o contrato em períodos

   Separe as épocas com horários diferentes: troca de turno, de setor ou de gerente.

2. 2

   Anote a rotina de cada período

   Hora real de entrada, de saída e o tempo de almoço que você tinha de fato.

3. 3

   Marque as exceções

   Datas comemorativas, inventários e fins de semana trabalhados costumam ter horários maiores.

4. 4

   Ligue cada período a uma prova

   Ao lado de cada linha, anote qual prova mostra aquele horário: mensagem, escala ou testemunha.

Um exemplo hipotético: entrada às 7h30, saída às 19h, 30 minutos de almoço, de segunda a sábado. São cerca de 11 horas por dia, ou 3 horas a mais que a jornada de 8 horas, sem contar o intervalo que faltou. Esse retrato é o ponto de partida do cálculo.

Quando procurar um advogado para provar as horas

O melhor momento é antes de sair da empresa, porque é mais fácil guardar mensagens, fotos e contatos de colegas. Depois da saída, as provas digitais ainda podem ser recuperadas, mas com mais trabalho.

Se o caso for à Justiça, quem tem justiça gratuita não paga custas e, se perder, os honorários da empresa ficam suspensos por 2 anos. Veja as regras em quanto custa o processo trabalhista.

Na análise, o Dr. Paulo cruza as provas com cada período e mostra quais horas têm sustentação, para o pedido ser feito só com o que dá para provar.

Pedir análise das minhas horas extras não pagas: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.

Perguntas frequentes