Dúvidas sobre saúde no trabalho
Doença ocupacional: estabilidade e CAT, as duas dúvidas em uma tabela
Doença ocupacional e estabilidade têm regras próprias. A CAT deve ser emitida sempre que há doença ligada ao trabalho, com ou sem afastamento. Já a estabilidade de 12 meses depende de afastamento acima de 15 dias com benefício acidentário do INSS, ou de a ligação com o trabalho ser comprovada depois da demissão. A tabela deste guia mostra as duas respostas em cada situação.
Pedir orientação sobre minha estabilidade após o INSS · Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo.
As duas respostas em uma tabela: CAT e estabilidade
CAT e estabilidade são duas coisas diferentes, que costumam ser confundidas. A CAT é um registro; a estabilidade é uma proteção no emprego. A tabela mostra as duas em cada situação. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Situação | CAT | Estabilidade de 12 meses |
|---|---|---|
| Diagnóstico sem afastamento | Deve ser emitida | Em regra, não |
| Afastamento de até 15 dias | Deve ser emitida | Em regra, não |
| Afastamento acima de 15 dias, benefício acidentário | Deve ser emitida | Sim, depois da alta |
| Afastamento acima de 15 dias, benefício comum | Deve ser emitida | Pode ser discutida na Justiça |
| Doença ligada ao trabalho descoberta depois da demissão | Pode ser emitida | Pode ser reconhecida |
| Doença sem ligação com o trabalho | Não se aplica | Não |
Na linha do benefício comum, a ligação com o trabalho pode ser mostrada por perícia judicial, mesmo que o INSS não tenha reconhecido.
Se o seu caso está numa das linhas com "sim" ou "pode", a página do advogado de doença ocupacional explica os outros direitos que vêm junto.
A CAT na doença ocupacional
Muita gente acha que a CAT é só para acidentes. Não é: a lei manda comunicar também a doença ligada ao trabalho. A obrigação é da empresa, assim que ela sabe do problema.
Se a empresa não emitir, a CAT pode ser feita por você, pela família, pelo sindicato ou pelo médico, no Meu INSS. Ela não depende de afastamento: mesmo um diagnóstico sem afastamento pode ser comunicado.
O efeito mais importante da CAT é ajudar o INSS a conceder o benefício na espécie acidentária, que mantém o FGTS e abre a estabilidade.
Qual é a "data" de uma doença ocupacional
Diferente do acidente, a doença não acontece num dia certo. A lei resolve isso com uma regra: considera-se a data do início da incapacidade para o trabalho ou a do diagnóstico, a que vier primeiro.
Na prática, costuma ser o dia do primeiro afastamento ligado à doença ou o dia do exame que fechou o diagnóstico. É essa data que vai na CAT.
Os requisitos da estabilidade na doença ocupacional
A estabilidade acidentária vale para a doença ocupacional com os mesmos requisitos do acidente. São dois, como regra geral.
Afastamento acima de 15 dias
A doença precisa ter afastado você por mais de 15 dias, chegando ao INSS.
Benefício acidentário
O INSS precisa ter concedido o benefício como doença do trabalho, e não como doença comum.
Preenchidos os dois, os 12 meses começam na alta do INSS. Nesse período, a dispensa sem justa causa é irregular.
Doença descoberta depois da demissão
É uma situação comum: a pessoa é dispensada e, semanas depois, recebe o diagnóstico de uma doença que vinha se desenvolvendo no trabalho. A lei e o TST protegem esse caso.
Se a perícia confirmar que a doença tem ligação com o trabalho e já existia no contrato, a estabilidade pode ser reconhecida mesmo sem afastamento antes da demissão. O pedido pode ser de volta ao emprego, se ainda houver tempo, ou de indenização do período.
Quando não há estabilidade, mas ainda há proteção
Sem os requisitos da estabilidade, a empresa pode dispensar sem justa causa. Mas ela não pode dispensar por discriminação.
O TST presume discriminatória a dispensa de quem tem doença grave que causa estigma ou preconceito. Nesses casos, a dispensa pode ser anulada, com volta ao emprego ou indenização, além de dano moral.
Também continuam possíveis a indenização pela doença, se a empresa contribuiu para ela, e os gastos com o tratamento.
Dois exemplos para comparar
Os exemplos são hipotéticos. Pedro, motorista de caminhão, teve hérnia de disco, ficou 90 dias afastado com benefício acidentário e voltou em março. Ele tem estabilidade até março do ano seguinte, e uma dispensa sem justa causa nesse intervalo pode ser revertida.
Sônia, costureira, tinha dor nos punhos e foi dispensada sem nunca ter se afastado. Dois meses depois, o diagnóstico de LER saiu. Se a perícia ligar a doença ao trabalho e mostrar que ela já existia no contrato, a estabilidade pode ser reconhecida, mesmo sem o afastamento.
Erros que fazem perder a estabilidade na doença ocupacional
A estabilidade depende de detalhes do afastamento. Estes são os descuidos que mais a colocam em risco.
Aceitar o benefício comum sem questionar
Quando o INSS concede o benefício como doença comum, a estabilidade não aparece automaticamente. Peça a revisão no INSS e guarde os papéis para discutir na Justiça, se for o caso.
Voltar antes da alta
Retornar ao trabalho antes do fim do benefício pode confundir a contagem e prejudicar o tratamento. Siga a alta do INSS e o exame de retorno da empresa.
Assinar pedido de demissão na volta
Sob pressão, alguns trabalhadores pedem demissão durante os 12 meses. Esse pedido pode tirar a estabilidade, e só tem segurança com a assistência do sindicato.
Não emitir a CAT
Sem a CAT, fica mais difícil o INSS reconhecer a ligação com o trabalho. Se a empresa não emitir, emita você mesmo pelo Meu INSS.
Quando procurar um advogado
Vale procurar quando você foi dispensado doente, quando o INSS deu benefício comum para uma doença que parece do trabalho ou quando a empresa não emitiu a CAT.
Esses casos costumam ter perícia e audiência. Veja como é a audiência na Vara do Trabalho, que pode ser feita por vídeo.
Na análise, o Dr. Paulo encaixa o seu caso na tabela, explica se há estabilidade e o que mais pode ser pedido.
Pedir orientação sobre minha estabilidade após o INSS: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
Quem emite a CAT de doença ocupacional?
A empresa, assim que sabe da doença ligada ao trabalho. Se ela não emitir, você, a família, o sindicato ou o médico podem emitir pelo Meu INSS.
Fiquei afastado pelo INSS por doença comum, mas acho que é do trabalho. E agora?
A ligação com o trabalho pode ser discutida no INSS e também na Justiça do Trabalho, com perícia. Reconhecida, os efeitos de doença ocupacional podem ser aplicados.
A estabilidade de 12 meses começa quando?
No dia seguinte ao fim do benefício acidentário, ou seja, na alta do INSS.
Posso ser demitido durante o tratamento sem afastamento?
Sem afastamento acidentário, em regra não há estabilidade. Mas, se a dispensa foi por causa da doença, ela pode ser discriminatória, e isso é analisado no caso.
Doença ocupacional dá FGTS no afastamento?
Dá. No afastamento por doença ocupacional reconhecida, a empresa continua depositando o FGTS durante o período do benefício.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
