Dúvidas sobre saúde no trabalho
LER/DORT: direitos trabalhistas de quem adoeceu por movimento repetitivo
LER/DORT dá direitos trabalhistas de doença ocupacional a quem a desenvolveu ou piorou pelo trabalho: emissão da CAT, benefício acidentário do INSS se precisar se afastar, FGTS durante o afastamento, estabilidade de 12 meses na volta e, quando a empresa contribuiu para a doença, indenização por danos morais e materiais. A prova da ligação com o trabalho é feita por perícia, com base nos registros desde os primeiros sintomas.
Pedir análise do meu caso de doença ocupacional · Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo.
O que é LER/DORT
LER significa lesão por esforço repetitivo; DORT, distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho. São nomes para um grupo de doenças de músculos, tendões e nervos causadas por movimentos repetidos, postura forçada ou esforço excessivo.
Entre as mais comuns estão a tendinite, a bursite, a síndrome do túnel do carpo e a epicondilite. Quando o trabalho causa ou piora o quadro, a LER/DORT é uma doença ocupacional, com os mesmos direitos de um acidente de trabalho.
Os sinais de alerta
A LER/DORT costuma começar devagar, e os primeiros sinais são fáceis de ignorar. Fique atento se sentir, com frequência:
- Dor no punho, no cotovelo, no ombro ou no pescoço, que piora durante o trabalho.
- Formigamento ou dormência nas mãos e nos dedos, inclusive à noite.
- Perda de força para segurar objetos.
- Inchaço ou sensação de peso no braço.
- Dor que melhora nas folgas e volta ao retomar o serviço.
As funções de maior risco
Algumas funções expõem mais aos movimentos repetitivos e ao esforço. A tabela mostra exemplos comuns em Vitória da Conquista e região. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Função | Movimento de risco | Região mais afetada |
|---|---|---|
| Operador de caixa | Passar produtos e digitar | Punho, ombro e coluna |
| Desossa em frigorífico | Cortes repetidos com faca, em ambiente frio | Mão, punho e cotovelo |
| Digitação e telemarketing | Digitação contínua | Punho e dedos |
| Costura industrial | Movimentos finos e repetidos | Mão, ombro e pescoço |
| Colheita manual de café | Derriça repetida dos galhos | Ombro e punho |
| Linha de montagem | Mesmo gesto, ritmo acelerado | Ombro, cotovelo e punho |
O que registrar desde o começo
A ligação entre a doença e o trabalho é provada com registros feitos ao longo do tempo. Comece a guardar assim que os sintomas aparecerem.
Consulte um médico e conte o seu trabalho
Descreva os movimentos, o ritmo e as horas. Isso vai para o prontuário.
Guarde exames e atestados
Ultrassom, eletroneuromiografia, receitas e fisioterapia, em ordem de data.
Registre metas e ritmo
Fotos, metas por escrito e mensagens sobre produtividade.
Peça a CAT
Por escrito, e guarde a resposta da empresa.
Os exames ocupacionais da empresa, como o admissional e os periódicos, também ajudam a mostrar quando o problema começou.
Os direitos de quem tem LER/DORT do trabalho
Com a ligação reconhecida, os direitos são os mesmos de um acidente de trabalho:
- CAT e benefício acidentário do INSS, se o afastamento passar de 15 dias.
- FGTS depositado durante o afastamento acidentário.
- Estabilidade de 12 meses na volta ao trabalho.
- Indenização por danos morais e materiais, quando a empresa contribuiu para a doença.
- Pensão, se houver redução da capacidade de trabalhar.
A estabilidade tem detalhes próprios, explicados no guia sobre doença ocupacional e estabilidade.
O que a empresa deve fazer para prevenir
A NR-17 obriga a empresa a adaptar o trabalho às pessoas: mobiliário ajustável, ritmo compatível, pausas e rodízio de tarefas. Para caixas e telemarketing, há regras específicas de pausas.
Quando a empresa ignora essas regras, a culpa pela doença fica mais clara, e a indenização tende a ser discutida com mais força.
Um exemplo de LER/DORT
Um exemplo hipotético: Rosana trabalhou 6 anos como operadora de caixa, sem pausas regulares e com cadeira sem ajuste. Começou a sentir formigamento nas mãos, foi diagnosticada com síndrome do túnel do carpo e ficou 3 meses afastada.
Com o prontuário que descreve o trabalho, a CAT e testemunhas sobre a falta de pausas, a perícia pode ligar a doença ao trabalho. O dia da perícia é explicado no guia sobre como funciona a perícia médica trabalhista.
Erros comuns de quem tem LER/DORT
Trabalhar com dor por meses sem procurar médico
Além de piorar a doença, a falta de registro dificulta a prova.
Não contar ao médico o tipo de trabalho
Sem a descrição do trabalho no prontuário, a ligação fica mais difícil de mostrar.
Pedir demissão por causa da dor
Quem sai por conta própria pode perder a estabilidade e parte dos direitos.
Quando procurar um advogado
Vale procurar quando há diagnóstico e você suspeita que o trabalho causou ou piorou a doença, principalmente se a empresa negou a CAT ou se você foi demitido depois de voltar do afastamento.
Com justiça gratuita, a perícia não é paga por você, e os honorários da empresa ficam suspensos se perder. Veja como funciona a justiça gratuita.
Na análise, o Dr. Paulo confere a função, os exames e os afastamentos, e explica os direitos do seu caso.
Pedir análise do meu caso de doença ocupacional: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
Tendinite é LER?
A tendinite é uma das doenças do grupo LER/DORT, quando causada ou agravada por movimentos repetitivos ou esforço no trabalho.
O INSS reconhece LER/DORT como doença do trabalho?
Pode reconhecer, inclusive por presunção, quando a doença é comum na atividade da empresa (nexo técnico epidemiológico). Mesmo sem isso, a ligação pode ser provada.
A empresa precisa emitir a CAT para LER/DORT?
Sim, quando há suspeita de doença ligada ao trabalho. Se ela não emitir, o trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir.
Tenho LER, mas ainda trabalho. Posso pedir algo?
Pode, conforme o caso. É possível pedir mudança de função, tratamento e, em alguns casos, indenização, mesmo sem afastamento.
LER/DORT tem cura?
Depende do caso e do tempo até o tratamento. Quanto antes o diagnóstico e o afastamento do esforço, melhores as chances de recuperação.
Já tinha um problema no braço antes do emprego. Perdi o direito?
Não necessariamente. Se o trabalho agravou o quadro, há concausa, e os direitos podem ser proporcionais.
Quanto tempo tenho para pedir?
Até 2 anos depois da saída da empresa. Nas doenças, a contagem pode considerar a data em que você soube da ligação com o trabalho.
Digitação em casa, no home office, pode causar LER do trabalho?
Pode. A empresa continua responsável pela orientação ergonômica no trabalho remoto, conforme o contrato e a norma.
Posso pedir para mudar de função por causa da LER?
Pode pedir, com relatório médico. A empresa deve avaliar a readaptação, e o INSS pode indicar reabilitação profissional quando há limitação permanente.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
