Dúvidas trabalhistas de empresas
Preposto na audiência trabalhista: quem pode ser e como preparar
O preposto na audiência trabalhista é a pessoa que representa a empresa e fala em nome dela diante do juiz. Desde 2017, ele não precisa ser empregado (art. 843, § 3º, da CLT), mas precisa conhecer os fatos do processo, porque o que ele disser obriga a empresa. Um preposto que não sabe responder pode levar à confissão dos fatos alegados pelo trabalhador.
Pedir análise da defesa da minha empresa · Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo.
O que é o preposto
É quem fala pela empresa na audiência. Ele responde às perguntas do juiz e do advogado do trabalhador sobre os fatos do contrato: jornada, pagamentos, funções, motivo da demissão.
O papel do preposto é decisivo, porque as respostas dele valem como se fossem da empresa. A página de advogado trabalhista para empresas mostra como o Dr. Paulo prepara a defesa.
Quem pode ser preposto
Desde a Reforma Trabalhista, o preposto não precisa ser empregado. A escolha deve seguir um único critério: conhecer os fatos. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Pessoa | Pode ser preposto? | Cuidado |
|---|---|---|
| Dono ou sócio | Sim | Precisa conhecer a rotina do ex-empregado |
| Gerente ou supervisor direto | Sim | Costuma ser a melhor escolha |
| Pessoa do RH | Sim | Deve conhecer a rotina, e não só os papéis |
| Contador ou terceiro | Sim | Risco maior de não saber os fatos |
| Advogado da empresa no mesmo processo | Não | O Código de Ética da OAB proíbe acumular os papéis |
O que o preposto precisa saber
- Os pedidos da ação, um por um.
- A função, o horário e a rotina do ex-empregado.
- Como era o controle de ponto e quem assinava.
- Os pagamentos, inclusive horas extras e adicionais.
- O motivo e a forma da demissão.
- Os documentos juntados pela empresa na defesa.
As perguntas mais comuns na audiência
As perguntas variam conforme os pedidos, mas algumas aparecem em quase todos os processos. O preposto deve saber responder a elas com segurança.
- Qual era o horário de entrada e saída? E quem controlava o ponto?
- O empregado fazia horas extras? Como eram pagas ou compensadas?
- Quais eram as tarefas do dia a dia?
- Havia intervalo de almoço de verdade?
- Por que o contrato terminou e como foi a comunicação?
Respostas curtas, verdadeiras e coerentes com os documentos são a melhor defesa.
O checklist de preparação
Escolha quem conhece os fatos
Com antecedência, para dar tempo de preparar.
Leia a ação e a defesa
Com o advogado, pedido por pedido.
Revise os documentos
Ponto, recibos, advertências e termo de rescisão.
Faça a carta de preposição
Com poderes para fazer acordo, se for o caso.
Combine o limite do acordo
O valor máximo que a empresa aceita.
Os erros que levam à confissão
Quando o preposto não sabe responder sobre fatos importantes, o juiz pode presumir que os fatos alegados pelo trabalhador são verdadeiros. É a chamada confissão.
Responder "não sei" ou "não lembro"
Sobre jornada, pagamentos e funções, essas respostas costumam pesar contra a empresa.
Contradizer a defesa escrita
Versões diferentes entre o preposto e a defesa enfraquecem a empresa.
Faltar ou chegar atrasado
A ausência do preposto pode levar à revelia, mesmo com o advogado presente. Os primeiros passos depois da notificação estão em o que fazer quando a empresa recebe uma reclamação.
No dia da audiência
A audiência inicial costuma ser rápida, mas exige atenção. O preposto deve chegar, ou entrar na sala virtual, com antecedência, levando documento com foto e a carta de preposição.
Durante a audiência, o juiz tenta o acordo primeiro. Se não houver, a empresa apresenta a defesa, e o processo segue. Na audiência de instrução, o preposto pode ser ouvido e as testemunhas também.
O preposto deve ouvir as perguntas até o fim, responder só o que sabe e evitar opiniões. Dúvidas sobre como agir devem ser tiradas com o advogado antes.
A audiência por vídeo
Muitas audiências são feitas por vídeo. O preposto precisa de um local silencioso, conexão estável, câmera ligada e documento com foto à mão.
Teste o acesso antes e entre na sala virtual com antecedência. Problemas de conexão devem ser avisados ao advogado na hora. Veja como funciona a audiência trabalhista.
Um exemplo de preposto mal preparado
Um exemplo hipotético: uma loja mandou à audiência um funcionário do financeiro que nunca trabalhou com o ex-vendedor. Perguntado sobre o horário de saída, ele respondeu que não sabia.
O juiz considerou verdadeira a jornada informada pelo trabalhador, e a loja foi condenada em horas extras que poderia ter contestado com o gerente da unidade. Quando a empresa prefere resolver antes, pode avaliar o acordo extrajudicial trabalhista.
Quando procurar um advogado
Assim que a notificação chegar. A escolha e a preparação do preposto levam tempo e dependem da análise dos pedidos.
Na análise, o Dr. Paulo lê a ação, ajuda a escolher o preposto e faz a preparação antes da audiência, para a empresa se defender com clareza.
Pedir análise da defesa da minha empresa: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
O dono da empresa pode ser o preposto?
Pode. O sócio ou o dono pode representar a empresa, desde que conheça os fatos.
O contador pode ser preposto?
Pode, se conhecer os fatos do contrato. Como a lei não exige mais vínculo de emprego, a escolha depende do conhecimento sobre o caso.
O preposto precisa de documento para representar a empresa?
Sim, a carta de preposição, assinada pelo representante da empresa, com os dados do processo.
Posso mandar preposto diferente em cada audiência?
Pode, mas todos precisam conhecer os fatos. Versões diferentes entre prepostos enfraquecem a defesa.
O preposto pode fechar acordo?
Pode, se a carta de preposição der esse poder. É recomendável combinar antes o valor máximo com o advogado.
E se o preposto se atrasar?
O atraso pode ser tratado como ausência, com risco de revelia. Chegue ou conecte-se com antecedência.
Na empresa doméstica, quem é o preposto?
No trabalho doméstico, o empregador pode ser representado por um membro da família que conheça os fatos.
O preposto pode levar anotações?
Pode consultar documentos e anotações, mas o juiz espera respostas próprias, e não leituras de um roteiro.
O preposto pode ser testemunha no mesmo processo?
Não. O preposto fala como parte, em nome da empresa. Quem vai depor como testemunha deve ser outra pessoa.
O preposto precisa ter trabalhado na época dos fatos?
Não é obrigatório, mas ajuda muito. Se não trabalhou, precisa se informar com quem acompanhou o contrato e com os documentos.
Quanto tempo antes devo preparar o preposto?
O ideal é começar assim que a defesa estiver pronta, com pelo menos uma conversa detalhada antes da audiência.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
