Dúvidas trabalhistas de empresas
Acordo na audiência trabalhista vale a pena? Critérios para o empresário decidir
O acordo na audiência trabalhista vale a pena para a empresa quando o valor proposto é menor do que o risco de condenação somado ao custo de continuar o processo. Para decidir, o empresário precisa olhar três pontos: o risco real de cada pedido, os documentos que a empresa tem para se defender e o custo de seguir (honorários, perícia, depósito recursal, tempo e atualização dos valores).
Enviar a notificação da ação para análise · Na maioria dos casos, a análise inicial não tem custo.
Quando o acordo vale a pena
O acordo vale a pena quando custa menos do que o cenário provável de continuar o processo. Não é uma questão de quem tem razão, mas de risco, custo e tempo.
Mesmo a empresa que acredita estar certa pode preferir um acordo quando faltam documentos ou quando o custo de defender passa do valor em discussão. A página de advogado trabalhista para empresas mostra como o Dr. Paulo atua na defesa.
Os critérios de decisão
A tabela organiza os critérios que mais pesam na decisão do empresário. No celular, arraste a tabela para o lado para ver todas as colunas.
| Critério | Favorece o acordo | Favorece a defesa |
|---|---|---|
| Documentos | Ponto falho, recibos faltando | Ponto assinado, recibos completos |
| Testemunhas | A empresa não tem quem confirme os fatos | Há testemunhas confiáveis |
| Perícia | Pedido de doença ou insalubridade com risco real | Laudos e PGR que afastam o risco |
| Valor em discussão | Baixo, perto do custo de defender | Alto e sem fundamento |
| Efeito em outros casos | Caso isolado | Tese que afeta muitos empregados |
O custo de continuar o processo
Continuar o processo tem custos que nem sempre aparecem no primeiro cálculo.
- Honorários de sucumbência ao advogado do trabalhador, nos pedidos em que a empresa perder.
- Honorários do perito, quando a empresa perde no ponto da perícia.
- Depósito recursal e custas, para recorrer.
- Atualização e juros sobre o valor da condenação ao longo do tempo.
- Tempo do dono, do preposto e das testemunhas.
Como redigir o acordo
A redação protege a empresa tanto quanto o valor. Um acordo mal escrito pode gerar cobranças futuras ou problemas com a Receita.
Discrimine as parcelas
Indique quais são salariais e quais são indenizatórias, com base nos pedidos.
Defina a quitação
Do objeto do processo ou do contrato, conforme o negociado.
Combine datas e forma de pagamento
Com multa e vencimento antecipado claros.
Confira os encargos
INSS e imposto de renda sobre as parcelas devidas.
O momento do acordo
O juiz propõe o acordo no começo da audiência e de novo no fim da instrução. Fora da audiência, as partes podem negociar a qualquer momento.
Na primeira audiência, o custo de continuar ainda não foi gasto, o que costuma favorecer valores menores. A preparação de quem representa a empresa está no guia sobre o preposto na audiência. Os primeiros passos depois da notificação estão em o que fazer quando a empresa recebe uma reclamação.
Depois do acordo homologado
Homologado pelo juiz, o acordo tem força de sentença e encerra o processo. Ele só pode ser desfeito em situações excepcionais, por ação rescisória.
- Pague nas datas combinadas: o atraso aciona a multa e o vencimento das parcelas restantes.
- Recolha o INSS e o imposto de renda sobre as parcelas salariais, no prazo.
- Guarde os comprovantes de cada pagamento.
- Use o caso para revisar a prática que gerou a ação e evitar novos processos.
Para reduzir o risco de novas ações, veja o guia sobre como demitir sem risco de processo.
Um exemplo de decisão sobre acordo
Um exemplo hipotético: um restaurante foi acionado por um ex-cozinheiro que pede horas extras e adicional de insalubridade. O restaurante tinha cartões de ponto sem assinatura e não tinha laudo de insalubridade da cozinha.
O risco nas horas extras era alto, e a perícia de insalubridade teria custo e resultado incertos. Com os cenários calculados, o acordo na primeira audiência saiu por um valor menor do que o risco provável somado ao custo de continuar.
Erros comuns do empresário
Decidir por orgulho
"Não pago nada" pode sair mais caro do que um acordo bem calculado.
Aceitar sem calcular
Um acordo alto demais também é prejuízo. Calcule os cenários antes.
Esquecer os encargos
INSS e imposto de renda sobre as parcelas salariais entram no custo final.
Quando procurar um advogado
Assim que a notificação chegar, para ter tempo de calcular os riscos antes da audiência.
Se o ex-empregado tiver justiça gratuita, os honorários que ele deveria pagar ficam suspensos, o que muda o cálculo de risco. Entenda a justiça gratuita.
Na análise, o Dr. Paulo calcula os cenários e explica, com clareza, se o acordo faz sentido para a empresa.
Enviar a notificação da ação para análise: o Dr. Paulo analisa o seu caso, no escritório de Vitória da Conquista ou online, e explica os próximos passos.
Perguntas frequentes
Fazer acordo é admitir culpa?
Não. O acordo é uma solução negociada e, em regra, não traz reconhecimento de culpa. A redação pode deixar isso claro.
O juiz pode obrigar a empresa a fazer acordo?
Não. O juiz propõe a conciliação, mas o acordo só existe se as duas partes aceitarem.
Dá para fazer acordo depois da sentença?
Dá. O acordo pode ser feito em qualquer fase, inclusive na execução, com valores que levem em conta a decisão.
O acordo pode ser parcelado?
Pode. O parcelamento é comum, com multa e vencimento antecipado em caso de atraso.
Fazer acordo incentiva outros empregados a processar?
Esse receio existe, mas cada caso é uma decisão de risco própria. Prevenção interna é o melhor caminho para evitar novas ações.
O INSS incide sobre o acordo?
Incide sobre as parcelas de natureza salarial. A discriminação correta das parcelas evita problemas com a Receita.
Se a empresa descumprir o acordo, o que acontece?
O trabalhador pode executar o acordo diretamente, com a multa prevista, sem novo processo.
Preciso do advogado presente para fazer acordo?
É altamente recomendável. O advogado calcula os riscos, negocia e confere a redação antes da homologação.
Vale a pena fazer acordo antes da audiência?
Pode valer, quando os riscos já estão claros. O acordo pode ser levado ao juiz para homologação antes da data marcada.
O preposto pode fechar o acordo sozinho?
Pode, se tiver poderes para isso. É recomendável combinar antes, com o advogado, o valor máximo que a empresa aceita.
O acordo pode incluir a entrega de documentos?
Pode. É comum incluir carta de referência, entrega de guias ou correção na carteira como parte do acordo.
Fazer acordo afeta o seguro-desemprego do ex-empregado?
O acordo pode incluir a entrega das guias, quando devidas. Isso é negociado e precisa constar no termo.
O acordo vale para os sócios da empresa?
O acordo é feito em nome da empresa. Se ela não pagar, os sócios podem ser chamados na execução, conforme o caso.
Quem escreveu este guia
Paulo Soares, advogado trabalhista
Paulo Soares é advogado trabalhista, inscrito na OAB/BA sob o número 85301, formado em Direito pela FAINOR e pós-graduado em Carreira Trabalhista pela Faculdade Focus.
Paulo Soares Advogado Trabalhista é o escritório do advogado Paulo Soares (OAB/BA 85301), especialista em direito do trabalho, área em que atua de forma prioritária. Atende trabalhadores e empresas presencialmente em Vitória da Conquista (BA) e online em todo o Brasil.
